Consórcios Públicos - Ed. 2020

Introdução

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A presente obra trata da necessidade de valorização da governança pública local em razão do seu potencial impacto positivo em âmbitos político-administrativos superdimensionados, ou seja, em contextos macro de exercício da função governativa dos Estados de Direito. A delimitação temática escolhida, por sua vez, baseou-se no fenômeno do cooperativismo administrativo entre esferas governativa locais (cooperação interlocal), exemplificado, no contexto brasileiro, pelos ‘consórcios públicos’ e, no contexto português, por exemplo, pelas ‘comunidades intermunicipais’ ou ‘associações municipais’. Mas, afinal, qual foi a razão da escolha do tema, bem como do recorte que se atribuiu a ele?

Na realidade contemporânea dos Estado de Direito, a adjetivação “desenvolvido”, atribuível a qualquer cenário governativo de desempenho da função público-administrativa somente se justifica se houver a preocupação com a implementação de um processo de governança que tenha como cerne de sua atenção ou preocupação os cidadãos e os seus direitos fundamentais. Assim, o texto irá desenvolver a ideia de que o estímulo ou o fomento à atividade de cooperação administrativa interlocal funciona como um catalisador do desenvolvimento das populações citadinas, podendo propiciar ganhos para contextos sociais ‘maiores’, especialmente no que diz respeito ao aspecto do fornecimento de melhores condições de vida para as populações correspondentes, de maneira que qualquer outra abordagem compreensiva da expressão...

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258312/introducao-consorcios-publicos-ed-2020