Consórcios Públicos - Ed. 2020

Considerações Finais

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Tentar desenvolver um raciocínio comparativo acerca de uma problemática comum entre duas ordens jurídicas distintas entre si, no que se refere, principalmente, à forma ou ao modelo da figura do Estado é, certamente, um desafio.

Desafio ligado à questão de se obter melhores formas de gestão pública de problemáticas sociais carecedoras de melhor enquadramento local e que, conforme se pode perceber ao longo do presente texto, ganha significativas proporções, tendo em vista os assuntos a ele correlatos e que, de certa maneira, acabam por condicioná-lo. Enumerá-los agora não seria apropriado, visto que foram delimitados, de certo modo, ao longo dos capítulos deste trabalho.

Da contextualização desse desafio, e tendo em vista o atual modus operandi ou modus faciendi que se pretende impor à estrutura administrativa, verificou-se que mecanismos de concertação e racionalmente participados têm adquirido cada vez mais espaço no âmbito de discussões dos assuntos de direito público. Ou seja, constituir novos institutos jurídicos a partir de novos parâmetros aplicáveis ao direito administrativo é a chave mestra para o alcance de uma racionalidade decisória contemporânea e atualizada.

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258317/consideracoes-finais-consorcios-publicos-ed-2020