Curso de Direito Comercial – Volume 3 - Ed. 2019

Capítulo 38. Contratos de Colaboração - Sexta Parte - Direito dos Contratos

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1. Introdução

Comércio é a atividade de aproximação entre o produtor e o consumidor. Na imagem da cadeia de circulação de mercadorias, no elo inicial está quem se dedica a extrair os dons da natureza (pescador, agricultor, minerador etc.); no final, quem os utiliza, in natura ou industrializados, na satisfação de necessidade material ou imaterial (consumidor); nos elos de ligação da cadeia, estão os exercentes de atividade comercial (a empresa de pesca, agrícola ou industrial, o comerciante atacadista ou retalhista etc.). A compra e venda mercantil é o mais importante instrumento contratual de viabilização do escoamento das mercadorias: o pescador vende peixe para o comerciante, que o revende para a indústria alimentícia, que o revende congelado para o atacadista, que o revende para o supermercado, onde o consumidor vai comprá-lo. A aproximação entre o produtor e o consumidor é feita pelo comércio, em princípio, por meio de uma sucessão de contratos de compra e venda; porém, paulatinamente alguns outros instrumentos contratuais foram desenvolvidos com o objetivo de estabilizar relações negociais, ampliar vendas, garantir a presença da marca em mercados distantes em relação ao lugar da unidade produtiva, racionalizando e otimizando o escoamento das mercadorias. Um desses instrumentos, já analisado no capítulo anterior, é o contrato de fornecimento (item 6), ou seja, a compra e venda mercantil em que os empresários contratantes têm pré-negociadas certas condições, como quantidade ou preço, com o objetivo de garantir níveis de demanda (para o vendedor) ou o suprimento de insumos (para o comprador). A corretagem é outro exemplo de contrato que auxilia o escoamento das mercadorias: o corretor mercantil, ao encontrar comprador para as ofertas do vendedor ou vendedor para as demandas do comprador, contribui para o incremento do volume de negócios.

Os contratos de colaboração inserem-se nesse contexto de instrumentalização do escoamento de mercadorias (cf. Farina, 1993:377/383; Rodríguez, 1992:351). Neles, os empresários articulam suas iniciativas e esforços com vistas à criação ou consolidação de mercados consumidores para certos produtos. O traço essencial dessa categoria de contratos mercantis é exatamente a articulação entre as empresas das partes contratantes. Existe contrato de colaboração, assim, apenas se um dos empresários assume a obrigação contratual de ajudar a formação ou ampliação do mercado consumidor do produto fabricado ou comercializado pelo outro. O contrato interempresarial, a que falta esse elemento, não deve ser classificado entre os de colaboração, por mais convergentes que possam ser os interesses das partes. A importância dessa definição diz respeito aos direitos do colaborador, ao término do contrato, relativamente à exploração do mercado que ajudou a formar ou desenvolver. Se não existiu entre dois empresários contrato de colaboração, não há nenhum ressarcimento a ser feito ao contratado. No fornecimento, por exemplo, o comprador não assume a obrigação de gerar ou consolidar mercado para o produto do vendedor, e, assim, uma vez dissolvida a relação contratual, não tem direito a nenhuma indenização. Também na parceria entre profissionais da beleza e o salão, contrato tipificado pelos arts. 1º-A a 1º-D da Lei 12.592/12, não se encontra o elemento caracterizador da colaboração empresarial (geração ou consolidação de mercado), inexistindo qualquer direito daqueles à indenização no término do vínculo.

Contratos de colaboração empresarial relacionados ao escoamento de mercadorias são aqueles em que um dos contratantes (empresário colaborador) se obriga a criar, consolidar ou ampliar o mercado para o produto do outro contratante (empresário fornecedor).

São duas as formas de colaboração empresarial no escoamento de mercadorias. Na primeira, um dos empresários contratantes (o colaborador) compra, em circunstâncias especiais, a mercadoria fabricada ou comercializada pelo outro (o fornecedor) para revendê-la. Nesse grupo, inserem-se os contratos de distribuição-intermediação e de concessão mercantil. O distribuído ou o concedente vendem seus produtos, respectivamente, ao distribuidor ou ao concessionário, e estes, por sua vez, os revendem aos consumidores. Tal primeira modalidade de articulação de esforços empresariais realiza-se por intermediação, isto é, as partes do contrato de colaboração ocupam elos distintos da cadeia de circulação de mercadorias. Já na segunda forma de colaboração, os contratantes não realizam contrato de compra e venda mercantil; o colaborador busca empresários interessados em adquirir as mercadorias fabricadas ou comercializadas pelo fornecedor. Contratam a compra e venda o interessado localizado pelo colaborador e o fornecedor. É o caso dos contratos de mandato, comissão mercantil, agência, distribuição-aproximação e representação comercial autônoma. Tomando-se este último como exemplo: a compra e venda mercantil é realizada entre o representado e terceiro, cujo interesse no negócio foi motivado ou identificado pelo representante comercial. Na segunda modalidade de colaboração empresarial, esta não se manifesta pela intermediação econômica, mas por aproximação, ou seja, só uma das partes (o mandante, comitente ou representado) é elo da cadeia de circulação de mercadorias.

Na colaboração por intermediação, o colaborador ganha o lucro gerado pela atividade de comercialização dos produtos adquiridos do fornecedor. O distribuidor, por exemplo, paga pela mercadoria preço inferior ao que cobra na revenda. A diferença deve cobrir os seus custos e proporcionar-lhe lucro. O distribuído não o remunera pela colaboração. Em igual situação encontram-se concedente e concessionário: este último ganha ao lucrar na exploração da atividade econômica objeto de concessão e não recebe nenhuma remuneração daquele. Já na colaboração por aproximação, o colaborador tem direito a remuneração, a ser paga pelo fornecedor. Geralmente o seu valor é proporcional ao preço das mercadorias nas vendas por ele viabilizadas e, por isso, denomina-se comissão. O comprador paga o preço ao fornecedor, que (por assim dizer) repassa uma parte ao colaborador. Assim, o colaborador encaminha ao fornecedor a proposta de compra dos produtos deste último e, caso esta seja aceita e o contrato concluído, tem direito de receber um percentual do valor da venda.

A colaboração empresarial no escoamento de mercadorias pode ser feita por intermediação ou aproximação. No primeiro caso, o colaborador ocupa um dos elos da cadeia de circulação, comprando o produto do fornecedor para revendê-lo. No segundo, o colaborador procura outros empresários potencialmente interessados em negociar com o fornecedor.

O elemento comum a qualquer espécie de contrato de colaboração é a subordinação da empresa do colaborador à do fornecedor (Farina, 1983:381). De fato, a atuação articulada entre dois ou mais empresários deve, por medida de racionalidade, ser orientada por um deles. Não haveria, a rigor, nenhuma combinação de esforços se cada empresário fosse inteiramente livre para decidir os rumos de sua empresa na comercialização do produto. Para que exista a colaboração, é necessária a orientação geral por conta de um dos contratantes (fornecedor), à qual forçosamente se submete o outro (colaborador). Por evidente, as partes mantêm plena autonomia como sujeitos de direito, e muitos dos aspectos da organização empresarial do colaborador são definidos exclusivamente por ele, sem nenhuma ingerência do fornecedor. Mas, em variados graus, de acordo com o tipo de contrato, verifica-se certa dependência de uma das empresas envolvidas na colaboração em face da outra. Essa particularidade, inclusive, suscita discussões sobre a natureza mercantil ou trabalhista de determinados vínculos, em especial quando formalizados como representação comercial autônoma.

Para concluir, lembre-se que certos contratos, como a franquia (estudada no Cap. 5, item 7), a licença de marca (Cap. 6, item 7.1) e o agenciamento de publicidade (Cap. 41, item 3), também podem ser classificados entre os de colaboração. Podem dizer respeito, ademais, também à prestação de serviços e não apenas a...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258353/capitulo-38-contratos-de-colaboracao-sexta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-comercial-volume-3-ed-2019