Índice Alfabético-Remissivo

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO (O primeiro número refere-se ao capítulo e o segundo, ao item ou subitem.) Administração da falência –administrador judicial: 45:5.1 –assembleia dos credores: 45:5.2 –comitê: 45:5.3 Alienação fiduciária –em garantia: 39:5.4 –falência do fiduciante: 46:5.1.9; 47:2.1.1 Armazém –contrato de armazenagem: 41:2.3 –falência do depositante: 46:5.1.12 Atos ineficazes –da falida: 46:4, 4.1 Autonomia da vontade –fundamentos: 35:3.1 –intervenção do estado: 35:3.2 –irrenunciabilidade de direitos: 43:2.2 Banco –caderneta de poupança: 39:2 –contratos impróprios: 39:5 –falência de: 45:1.1 –função econômica: 39:1 –garantias bancárias: 39:4.5 –operações bancárias: 38:1 Câmbio –contrato de: 37:7.1 –falência do contratante: 46:5.1.10, 5.1.11; 47:2.1.3 Carta-Partida –noção: 41:2.2ini Cláusula –abusiva: 43:2.2, 2.4 –del credere: 38:4.1 –exclusividade: 38:2, 3.1 –FOB, CIF etc.: 37:7.2 –inserida em formulário: 43:4.2 –mandato: 43:2.1.2 –resolução por falência: 46:5 Código de Defesa do Consumidor –aplicação em favor do empresário: 42:2 Comércio eletrônico Ver também Internet –consumidor: 36:4 –relações interempresariais: 36:5 Compra e venda mercantil –a termo: 46:5.1.4 –caracterização: 37:1 –comércio exterior: 37:7 –elementos: 37:2 –falência do comprador: 46:5.1.1 –falência do vendedor: 46:5.1.2 –formação: 37:3 –obrigações das partes: 37:4, 5 –reserva de domínio: 46:5.1.3 –tradição: 37:7.2 Compromisso de compra e venda –falência do contratante: 46:5.1.5 Concorrência –CADE: 35:6 –desleal: 35:6 –infração da ordem econômica: 35:6 Conhecimento de depósito –conceito e circulação: 41:2.2 Consumidor –comércio eletrônico: 36:4 –direito de arrependimento: 36:4.3 –empresário: 42:2.1 –entes despersonalizados: 42:3 –falência do fornecedor: 46:5.1.8 –padrão: 43:2.1.1 –regimes contratuais: 35:4 –relação de consumo: 42:1 –vulnerabilidade: 43:2.3 Contrato de –agência: 38:4.3 –alienação fiduciária: 39:5.4 –aplicação financeira: 39:4.1 –armazenagem: 41:2.3 –arrendamento mercantil: 39:5.2 –comissão mercantil: 38:4.1 –compra e venda: 37; 38:1 –concessão mercantil: 38:3.2 –consumo: 43 –conta-corrente: 46:5.1.7 –crédito documentário: 39:4.3 –depósito: 41:2.3 –depósito bancário: 39:2 –desconto bancário: 39:4.2 –distribuição-aproximação: 38:4.4 –distribuição-intermediação: 35:3.3; 38:3.1 –fomento mercantil: 39:5.1 –fornecimento: 37:6 –fretamento: 41:2.2 –mandato: 38:4.1 –mútuo bancário: 39:3 –publicidade: 41:3 –representação comercial: 35:3.3; 38:4.2 –seguro: 40 –trabalho: 46:5.1.13 –transporte: 41:2.1 –vendor: 39:4.4 Contratos –administrativos: 35:1; 46:5.1.14 –bancários: 39 –classificação: 35:5 –de adesão: 35:3.2; 40:2; 43:2, 4 –de colaboração: 38 –eletrônicos: 36:3 –e logística: 41:2 –falência do contratante: 46:5 Credores –admitidos à falência: 46:6.1 –classificação na falência: 46:6.3 –com garantia real: 47:3.3.3.2 –com privilégio especial: 47:3.3.3.4 –da falida: 47:3.3.3 –da massa: 47:3.3.3 –efeitos da falência da devedora: 46:6.2 –equalização dos créditos na falência: 46:6.2.3 –pagamentos na falência: 47:3.3 –restituição em dinheiro: 47:3.3.1.2 –sujeitos a rateio: 47:3.3.3.4 –verificação de crédito: 47:2.2 Credor fiscal –classificação na falência: 47:3.3.3.3 Direito comparado –Alemanha: 38:4.2.2; 43:2.1.1, 2.4, 4, 4.2 –Argentina: 35:2 –Áustria: 38:4.2.2 –Canadá: 42:2.2 –Espanha: 38:4.2.2; 43:4 –Estados Unidos: 42:2.1; 44:1, 3 –França: 44:1 –Inglaterra: 46:5.1.1 –Itália: 43:4, 4.1, 4.2; 44:1 –México: 42:2.1 –Portugal: 38:4.2.2; 42:1, 2.1; 43:4, 4.2; 44:1 –Suécia: 42:2.1 Direito contratual –autonomia da vontade: 35:3.1 –globalização: 35:2 –intervenção do estado: 35:3.2 –regimes: 35:4 –reliberalização: 35:3.3 –tutela dos consumidores: 42:2 Direito do trabalho –contrato de trabalho na falência: 46:5.1.13 –crédito trabalhista na falência: 46:6.1 –pagamento na falência: 47:3.3.3.1 Direito falimentar –reforma: 44:3 Direito tributário –crédito tributário na falência: 46:6.1 –pagamento na falência: 47:3.3.3.2 Empresa –crise da: 44:1 –recuperação da: 44:2; 48 –valor idiossincrático da: 44:2 Empresário individual –efeitos da falência: 49:2 –falência: 49 –reabilitação: 49:4 –responsabilidade penal: 49:3 Entorpecentes –posse da falida: 46:3 Estabelecimento –abandono de: 45:1.2.2 –venda de: 45:1.2.2; 46:4.1 –virtual: 36:2, 4.1 Factoring –contrato de: 39:5.1 Falência Ver também Recuperação judicial, Credores, Juízo falimentar e Processo falimentar –caracterização: 45:1.2 –denegação da: 45:4 –devedor sujeito: 45:1.1 –efeitos: 46 –patrimônio da falida: 46:3 –pedido de: 45:2 –sentença declaratória da: 45:3, 3.1 –termo legal da: 45:3, 46:4 INCOTERM –definição: 37:7.2 Insolvência –ato de falência: 45:1.2.3 –execução frustrada: 45:1.2.2 –impontualidade injustificada: 45:1.2.1 –jurídica: 45:1.2 INSS –contribuição do empregado: 47:2.1.1 –contribuição do empregador: 47:3.3.3.2 Internet Ver internet –comércio eletrônico: 36 –consumidor: 36:4 –estabelecimento virtual: 36:2, 4.1 –nome de domínio: 36:2.2 –website: 36:4.1 Interpretação –dos contratos de consumo: 43:4.1 Juízo falimentar –administração da falência: 45:5 –competência e universalidade: 45:2.2 Juros –bancários: 39:3 –e correção monetária: 47:3.3.3.5 –na falência: 47:3.3.3.5 –taxa anual efetiva: 43:2.1.2 Leasing –contrato de: 39:5.2 –financeiro: 39:5.2 –operacional: 39:5.2 Locação empresarial –falência do contratante: 46:5.1.6 Massa falida –conceito: 46:6.2.1 –credores da: 47:3.3.1 –relação de consumo: 42:3 Mercado cinza –conceito: 38:2 MERCOSUL –direito contratual: 35:2 –direito do consumidor: 42:2.1 Ministério Público –na falência: 45:2.4 Navio –contratos de utilização de: 41:2.1, 2.2 Par condictio creditorum –conceito: 45:1 Patrimônio separado –companhia securitizadora: 46:3 –seguradora: 40:1 Pedido de restituição –adiantamento de câmbio (ACC): 47:2.1.3 –apuração da massa falida: 47:2.1.1 –de mercadorias: 47:2.1.2 –espécies: 47:2.1 –restituição em dinheiro: 47:3.3.1 Preço –liberdade de fixação: 37:2 –prêmio: 40:1 Prescrição –crimes falimentares: 49:3 –obrigações da falida: 46:5.2 Princípios –autonomia da vontade: 35:4.1 –eficácia dos usos e costumes: 35:4.4 – impacto social da crise: 44:4.2 –inerência ao risco: 44:4.1 –proteção do contratante dependente: 35:4.3 –transparência: 44:4.3 –tratamento paritário dos credores: 44:4.4 –vinculação dos contratantes: 35:4.2 Processo falimentar –ação revocatória: 46:4.2 –cobrança dos devedores: 47:3.2 –depósito elisivo: 45:2.3 –encerramento: 47:4 –execuções individuais: 46:6.2.2 –fases: 47:1 –liquidação: 47:3 –recursos: 45:3.2 –rito do pedido: 45:2.3 –sucessão: 47:3.1.3 –sujeito ativo: 45:2.1 –venda dos bens da falida: 47:3.1 –venda extraordinária: 47:3.1.2 –venda ordinária: 47:3.1.1 –venda sumária: 47:3.1.3 –verificação de crédito: 47:2.2 Propriedade comercial –da falida: 46:3, 5.1.6 Propriedade industrial –da falida: 46:3 Publicidade –agenciamento de: 41:3 –caráter vinculativo: 43:3.2 –na internet: 36:4.2 Representante comercial –indenização: 38:4.2.2 –profissão: 38:4.2.1 –remuneração: 38:4.2.1 Resseguro –conceito: 40:4 Seguro –características: 40:2 –companhias de: 45:1.1 –espécies: 40:3 –função econômica: 40:1 –prêmio: 40:1 Sistema nacional de defesa do consumidor –conceito: 43:2.2 Sistema nacional de seguros privados –estrutura: 40:1 Sociedade simples –insolvência: 45:1.1 Sócios –da sociedade falida: 46:2 –pagamento na falência: 47:3.3.4 Stoppage in transitu –falência do comprador: 46:5.1.1 Títulos –armazeneiros: 41:2.2 Transporte de carga –contrato de: 41:2.1 –marítimo: 41:2.1 –obrigações da transportadora: 40:2.1 Warrant –conceito e circulação: 41:2.2

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