Revista de Direito do Trabalho - 03/2018

Comentários Quanto aos Efeitos da Revelia com o Advento da Reforma Trabalhista - Atualidades

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Atualidades

Autor:

LUIZA MASCARENHAS DAMASCENO

Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito. Professora no Damásio Educacional. Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. luizamasc1@gmail.com; juridicodepartamento113@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

A reforma trabalhista trouxe significativa alteração com relação à revelia, com forte influência do CPC. O artigo traz as citadas alterações.

Abstract:

The labor reform brought a significant change in relation to default, with strong CPC influence. The article brings this changes.

Palavra Chave: Revelia – Alteração – Reforma trabalhista

Keywords: Default – Change – Labor Reform

Trata-se a revelia de um instituto processual que está sendo muito discutido com a vigência da reforma trabalhista, sendo que nos dizeres de Calmon de Passos, verbis: “O comparecimento e a atuação do réu, em juízo, sempre foram objeto de preocupação no campo do direito” 1 .

A Lei 13.467/2017 2 , que entrou em vigor em 11.11.2017, trouxe alterações quanto aos efeitos da revelia em sua redação que afetam diretamente as demandas trabalhistas que se originaram sob a égide da nova lei, para ambos os polos da lide trabalhista.

Da análise dos parágrafos acrescentados ao art. 844 da CLT, tem-se que a nova regra demonstra um viés mais oneroso ao reclamante, quando da sua ausência em audiência designada – sem motivo legalmente justo – devendo este arcar com custas do processo, sob pena de não poder propor novamente a demanda, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita (art. 844, §§ 2º e 3º).

A definição do justo motivo seria, por analogia, os mencionados no art. 473 da CLT, que arrola os casos fáticos em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem o prejuízo do seu salário, sendo essas situações abonadoras quanto a sua ausência injustificada.

Quanto aos efeitos que concernem à parte requerida, tem-se que o Código de Processo Civil de 2015, que possui aplicação subsidiária no direito do trabalho (art....

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