Novo Curso de Processo Civil - Volume 1 - Edição 2017

Casos. P2 Casos - Parte II - A Ação no Estado Constitucional

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Caso A

Otávio, consumidor, comprou determinado produto nas Lojas Rinoceronte, que depois de determinado tempo apresentou defeito oculto. Em dúvida a respeito da existência de direito à troca do produto ou não, Otávio procurou você, na qualidade de advogado, para aconselhá­-lo a respeito. Depois de uma pesquisa ao Código de Defesa do Consumidor e à maneira como o STJ vem o interpretando, você fica em dúvida a respeito da viabilidade de propor ação, nada obstante sejam boas as chances de Otávio obter o que pretende à luz da pesquisa empreendida. Você, como advogado, como aconselharia Otávio?

Caso B

O Ministério Público...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258428/casos-p2-casos-parte-ii-a-acao-no-estado-constitucional-novo-curso-de-processo-civil-volume-1-edicao-2017