Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

Aspectos da Estabilidade Provisória da Gestante nos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado e a Proteção à Maternidade - Estudos Nacionais

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Autores:

FRANCIÉLE APARECIDA PENTEADO

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Educacional da Lapa – Fael. Bacharel em Direito pela Sociedade Educativa e Cultura Amélia – SECAL. Advogada. francieletita@hotmail.com

PRISCILA DE OLIVEIRA MARGRAF

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Constitucional pela rede Luiz Flávio Gomes de Ensino. Bacharel em Direito pela Faculdade União – Ponta Grossa/PR. Integrante do Grupo de Pesquisa REI – Relações Institucionais: todos os lados do art. da Constituição Federal. Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo Jurídico de Pesquisa: questão ambiental, gênero e condição de pobreza. Professora de Teoria do Direito, Metodologia Científica e Hermenêutica Jurídica nas Faculdades Integradas dos Campos Gerais (CESCAGE). Pesquisadora.priscilasutil@yahoo.com.br

RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM de Marília/SP. Bolsista CAPES/PROSUP – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós‑ Graduando em Ciências Criminais pela PUC- MG. Graduado em Direito pela UNIVEM. Membro do Grupo de Pesquisa REI – Relações Institucionais: todos os lados do art. da Constituição Federal e do Grupo de Pesquisa DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais), ambos cadastrados no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Professor de Pós‑ Graduação Lato Sensu na Federal Concursos e Pós‑ Graduações em São Paulo. Professor autor da Nova Concursos em São Paulo. Realiza Estágio‑ Docência na graduação do curso de Direito da UNIVEM de Marília/SP. Parecerista da Revista Liberdades do IBCCrim. Palestrante no Brasil e no exterior. Organizador de livros e autor de artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico. razabonijr@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Num primeiro momento, o presente trabalho busca apenas concentrar os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, tendo em vista que o tema, assim como todas as relações sociais, que são objeto do direito, se encontram em constante evolução. O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos da relação de emprego e sua manutenção, nos casos de funcionárias gestantes, apontando os principais pontos referentes ao direito à estabilidade provisória de tais funcionárias, sob a ótica da proteção da gestante e do nascituro. O artigo ainda visa apresentar os atuais entendimentos e julgados sobre o tema, analisando a relevância da Lei 12.812/2013. Tem como objetivo também destacar as determinações da Constituição da República de 1988, que consolida a proteção da vida e dignidade, especialmente no que tange ao sustento do nascituro em fase de desenvolvimento, e que, portanto, não pode promover seu próprio sustento. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo das premissas já assentes no ordenamento jurídico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract:

Firstly, the present study seeks to concentrate only the most important facts in the legal labor scenario, with respect to the legal and practical aspects of the pregnant women's right to provisional stability under the General Principles of Law, and especially Protection of Maternity. From the outset it is emphasized that the aim is not to exhaust the theme, since the theme, as well as all social relations, which are the object of the law, are constantly evolving. The objective of the present research is to analyze the aspects of the employment relation and its maintenance in the cases of pregnant women, pointing out the main points regarding the right to the provisional stability of such employees, from the perspective of the protection of the pregnant woman and the unborn child. The article...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258457/aspectos-da-estabilidade-provisoria-da-gestante-nos-contratos-de-trabalho-por-tempo-determinado-e-a-protecao-a-maternidade-estudos-nacionais