Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

As Novas Tecnologias e o Meio Ambiente do Trabalho

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

GILBERTO STÜRMER

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela PUCRS. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na PUCRS – Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Coordenador e Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Estado, Processo e Sindicalismo” do PPGD da PUCRS. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da PUCRS. Advogado e Parecerista. Titular da Cadeira n. 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. gsturmer@sturmer.com.br

RODRIGO COIMBRA

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor Adjunto de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho da UFRGS. Advogado. Titular da Cadeira n. 20 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. rodrigo.coimbra@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O presente artigo analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ambiente de trabalho equilibrado e sadio, que concretize em primeira e última instância o princípio da dignidade da pessoa humana (do trabalhador). Em relação ao aspecto difuso do meio ambiente do trabalho propõe-se que seja efetivado a partir da perspectiva objetiva dos direitos e deveres fundamentais e da concretização do Direito objetivo, concentrando-se ações nas medidas ligadas à precaução e à prevenção dos danos ao meio ambiente de trabalho.Abstract: This article analyzes the topic of new technologies in the environment of work in compliance with the current context of economic globalization and complexity of society. The physical and mental integrity of workers exposed new technologies can only be achieved and implemented with the effectiveness of the right to a balanced and healthy working environment, which materializes at first and ultimately the principle of human dignity (worker). Regarding the diffuse aspect of the working environment it is proposed to take effect from the objective perspective of the fundamental rights and duties and the achievement of the objective law, focusing actions on measures relating to precaution and prevention of environmental damage work.

Palavra Chave: Novas tecnologias – Meio ambiente do trabalho – Globalização – Pluralismo – Direitos humanosKeywords: New technologies – Work Environment – Globalization – Pluralism – Human rights

1. Introdução

O presente artigo visa a provocar algumas reflexões sobre o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho no contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade.

A pesquisa se justifica em razão do cenário de incertezas acerca dos riscos que as novas tecnologias podem gerar a saúde e qualidade de vida do trabalhador e do posicionamento do Direito do Trabalho frente a essas inquietantes questões ocorridas no mundo dos fatos.

Essa matéria ganha importância quando relacionada aos efeitos das novas tecnologias presentes na sociedade de risco, pois muitos dos supostos efeitos são ainda desconhecidos.

Trata-se de assunto de alta complexidade e que se relaciona com outros âmbitos do conhecimento, além das normas jurídicas, exigindo um diálogo transdisciplinar com noções de Medicina e Segurança do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho entre outros.

O estudo está dividido, no desenvolvimento, em duas partes, iniciando pela abordagem sistemática e transdisciplinar da globalização da economia, do pluralismo e das novas tecnologias, relacionando essas matérias de alta complexidade de modo a contextualizar os importantes reflexos dessa conjuntura para o meio ambiente do trabalho.

Na segunda parte do desenvolvimento defende-se que o meio ambiente do trabalho equilibrado e sadio é um direito fundamental do trabalhador no Brasil e que deve ser pensado a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais que os considera não apenas sob o ponto de vista da pessoa individual e sua posição perante o Estado (perspectiva subjetiva), mas também valoriza o ponto de vista da sociedade, da comunidade na sua totalidade (perspectiva objetiva), quando se tratar de valores e fins que ultrapassem a esfera do indivíduo tanto em direitos e deveres, como no caso do meio ambiente do trabalho.

Como método científico de abordagem do assunto será utilizado o método sistemático. A abordagem da pesquisa se dará pelo modelo qualitativo, na medida em que se buscará o entendimento do fenômeno em seu próprio contexto. Em função das peculiaridades da pesquisa qualitativa, ela tende a ser menos estruturada, de modo a trabalhar com o que é importante para os indivíduos, sistemas sociais, políticos, jurídicos e econômicos, utilizando-se, para tanto, da investigação profunda sobre o tema proposto na presente pesquisa. Dessa forma, a pesquisa parte de questões ou focos de interesse amplos, que vão se definindo à medida que o estudo se desenvolve.

2. Globalização da economia, pluralismo e novas tecnologias

A globalização, ou “os processos de globalização”, na expressão que dá maior dinâmica a este fenômeno que segue em andamento nos dias atuais, cunhada por Boaventura de Souza Santos 1 , é um tema que tem adquirido grande importância, sobretudo nas últimas décadas, tendo se caracterizado mais recentemente por um fenômeno multifacetado com dimensões econômicas, sociais, políticas, culturais e jurídicas interligadas de modo complexo. O sociólogo português acrescenta que a globalização das últimas três décadas, em vez de encaixar no padrão moderno ocidental de globalização, parece combinar a universalização e a eliminação das fronteiras nacionais, por um lado, o particularismo, da diversidade local, a identidade étnica e o regresso ao comunitarismo, por outro 2 .

Impulsionada por elementos econômicos e por fatores políticos neoliberais, a globalização tem reclamado um dos ajustes estruturais mais selvagens, conforme Rodolfo Capón Filas 3 , modificando toda ordem econômica e social e gerando o deslocamento do trabalho (desemprego crescente em alguns países e aumento de postos de trabalho em outros), precarização de trabalho, deterioração da qualidade de vida, entre outros reflexos, como o crescimento da dívida externa nos países periféricos.

Do mesmo modo como o Direito do Trabalho não surgiu na revolução industrial, que foi na célebre expressão de Segadas Viana 4 a “fermentação” que daria origem ao surgimento das posteriores normatizações iniciais tutelando as relações de …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258459/as-novas-tecnologias-e-o-meio-ambiente-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-08-2018