Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

A Relação Entre Indenizações e Benefícios Acidentários na Itália

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Estudos Internacionais

Autor:

GIUSEPPE LUDOVICO

Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista nos Cursos de Graduação, Doutorado, Mestrado e Especialização da Universidade de Milão. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Bolonha. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Parma. Graduado em Direito pela Universidade de Milão. Advogado. giuseppe.ludovico@unimi.it

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente condicionado por antiga concepção do seguro social como proteção ressarcitória substitutiva ou alternativa à responsabilidade civil. Reconstruindo as diferentes posições do debate atual, o texto examina as muitas questões que tornam incertas as relações entre as duas proteções, propondo uma distinção mais clara em conformidade com as suas distintas funções constitucionais.Abstract: The relationship between the civil liability and the social insurance against accidents at work and occupational diseases is much debated still today in Italy and Brazil. The analysis of the italian situation may be of particular interest for the Brazilian debate wich is characterised by similar problems. The current debate in Italy, that has lasted over a century, depends on the unresolved conflict between the old prospective of social insurance as substitute remedy of the civil liability and its modern concept as public remedy. Starting from the analisys of the different positions, the essay offers a critical review of the literature and case law and a clear distinction between the social insurance and the civil liability in compliance with their constitutional functions.

Palavra Chave: Acidentes do trabalho ‒ Doenças profissionais ‒ Responsabilidade civil ‒ Seguro social obrigatório ‒ Danos ‒ Benefícios acidentáriosKeywords: Accidents at work ‒ Professional diseases ‒ Compensation system ‒ Insurance social system ‒ Damages ‒ Social benefits

1. Introdução

Na comparação entre os sistemas jurídicos dos diferentes países, não é difícil, especialmente em direito do trabalho e da seguridade social, identificar vias de desenvolvimento comuns que resultam da identidade dos problemas com os quais os reguladores nacionais devem enfrentar.

Estas semelhanças emergem especialmente no campo dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em que os sistemas jurídicos nacionais são movidos pelo objetivo comum de assegurar uma proteção adequada para a pessoa dos trabalhadores. Nesta área, em particular, a questão mais controversa é a relação entre o seguro e a responsabilidade civil devido às dificuldades de encontrar um equilíbrio adequado entre a necessidade de garantir plena proteção para o empregado e evitar de impor custos excessivos para o empregador.

Desses problemas, a doutrina brasileira se ocupa há longa data. De igual modo, alimenta-se na Itália um debate que já dura mais de um século e que continuamente se renova a cada mudança na responsabilidade civil e na proteção social, demonstrando assim a extrema importância e atualidade dessas questões.

2. As origens do seguro obrigatório de acidentes do trabalho na Itália

As opiniões da doutrina italiana sobre a relação entre a responsabilidade civil e o seguro social são influenciadas, ainda hoje, pelas posições dogmáticas que acompanharam, no fim do século XIX, a introdução do seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

A partir da segunda metade do século XIX, o desenvolvimento industrial chamou a atenção da doutrina jurídica e da classe política para o grave problema dos acidentes do trabalho. A primeira fase do debate centrou-se inevitavelmente sobre a aplicação das disposições do Código Civil italiano de 1865 em matéria de responsabilidade extracontratual que requeriam ao trabalhador provar a culpa do empregador para atingir à indenização.

O princípio “nenhuma responsabilidade sem culpa” de derivação romanística 1 respondeu a lógica igualitária da sociedade burguesa, mas apareceu profundamente inadequado para regular o novo fenômeno dos acidentes do trabalho 2 . A culpa, entendida em sentido estrito como o comportamento pessoal do empregador, era extremamente difícil de provar, na ausência de uma obrigação contratual de segurança do empregador.

Uma parte da doutrina civilística elaborou algumas soluções para mitigar o ônus da prova do trabalhador. Alguns doutrinadores propuseram a inversão do ônus 3 , enquanto outros tentaram expandir os limites da responsabilidade extracontratual do empregador através do conceito da culpa levíssima 4 .

Essas soluções interpretativas se revelaram sempre incapazes para resolver ou atenuar o problema. As condições econômicas e sociais do proletariado não permitiram ao trabalhador suportar os custos do julgamento perante o risco, muito provável, em face de não poder provar a culpa do empregador.

Alguns estudiosos propuseram, em seguida, a superação do critério de culpa, fundando a responsabilidade civil do empregador sobre um critério de imputação não desconhecido ao direito romano. A máxima cuius commoda eius est incommoda constituía um “princípio geral de justiça” 5 , que impunha que os danos decorrentes de atividades empreendidas devessem ser suportados pelas pessoas que recebem benefício dessa atividade 6 .

A teoria do risco profissional – como foi definida – representou na Itália a primeira elaboração da responsabilidade objetiva a título de risco da empresa, que alguns juízes começaram a guardar com interesse, condenando os empregadores a ressarcir os danos pelo simples fato do nexo causal entre dano e risco da atividade 7 .

Na verdade, a passagem do critério da culpa ao critério do risco não teria podido garantir nenhuma indenização pelos danos causados pelos riscos “externos” à empresa 8 , incluindo, notadamente, as lesões devidas à negligência do trabalhador, que nessa época representavam uma parte não negligenciável dos acidentes do trabalho. A negligência do trabalhador, na realidade, era frequentemente causada por condições insalubres de trabalho, daí resultando que a culpa do trabalhador era, de fato, indistinguível do risco da empresa 9 . Também os juízes, que aplicavam os princípios da responsabilidade objetiva, não tiveram a coragem de condenar o empregador no pagamento da indenização dos danos causados da culpa do trabalhador 10 .

No entanto, a teoria do risco profissional foi concebida para introduzir não apenas uma hipótese de responsabilidade objetiva nas regras do Código Civil sobre a locatio conductio operarum, mas também para impor ao empregador a obrigação de seguro como garantia da indenização devida ao trabalhador 11 . Na elaboração inicial, portanto, a responsabilidade objetiva e o seguro obrigatório representavam partes essenciais de um único projeto reformador.

No subsequente debate parlamentar, em vez disso, as duas disciplinas foram separadas. Ao contrário de outros países europeus – como na Alemanha – nos quais o seguro obrigatório foi introduzido junto com a responsabilidade objetiva a título de risco da empresa, no ordenamento italiano – onde, no entanto, a responsabilidade objetiva poderia ser introduzida simplesmente no plano interpretativo 12 – o problema dos acidentes de trabalho foi resolvido inteiramente através do seguro obrigatório, sem alterar as regras da responsabilidade civil, que assim permaneceram trancadas no princípio dogmático da culpa 13 .

Muitas foram as razões, especialmente ideológicas, que contribuíram para a afirmação desta solução. Um papel determinante desempenhou certamente o receio de que o conflito judicial alimentado pela responsabilidade civil do empregador teria conduzido a um conflito social ainda mais perigoso 14 e, em última análise, “a difusão da ideologia socialista” 15 . Mas igualmente eficaz foi a oposição da doutrina e dos muitos parlamentares a uma modificação das tradicionais regras da responsabilidade civil. No debate parlamentar prevaleceram assim as posições mais intransigentes daqueles que, de acordo com o princípio liberal da igualdade formal das partes, consideravam “imoral” a introdução de uma hipótese de responsabilidade civil mais favorável ao trabalhador. Realizou-se dessa maneira o que mais tarde foi chamada de “fuga do código” da teoria do risco profissional 16 . Inicialmente concebida como um critério de responsabilidade objetiva a título de risco da empresa, aquela teoria foi completamente despojada do significado jurídico original para ficar somente uma justificação ideológica do seguro obrigatório.

A oposição de muitos …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258463/a-relacao-entre-indenizacoes-e-beneficios-acidentarios-na-italia-estudos-internacionais-revista-de-direito-do-trabalho-08-2018