Revista de Direito do Trabalho - 02/2018

Editorial - Rdt 186 (Fevereiro 2018)

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Ao recomeçar o ano judiciário em fevereiro de 2018, podemos concluir que, somado tudo, 2017 foi um ótimo ano na seara trabalhista, como o foi o ano retrasado. Se em 2016 a Justiça do Trabalho esteve às voltas com as agruras de seu orçamento drasticamente cortado e foi salva pela MP 740, o ano de 2017 terminou com a edição da MP 808, que procedeu à sintonia fina da reforma trabalhista levada a cabo pelas Leis 13.429 e 13.467, dando-lhe o equilíbrio necessário e expungindo as principais e eventuais inconstitucionalidades a ela atribuídas.

A origem dos embates no biênio foi, reconhecidamente, a pecha de excesso de protecionismo da Justiça do Trabalho para com os empregados em sua jurisprudência, o que importou expressamente no corte orçamentário profundo e discriminatório em 2016, bem como uma reforma trabalhista de 2017, cujo singelo projeto original de apenas dez artigos a serem mudados recebeu mais de 800 emendas e resultou numa alteração de mais de 100 dispositivos. Sem falar nas ameaças de extinção da Justiça do Trabalho em face da reação de parte da magistratura laboral, refratária ao...

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16 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258472/editorial-rdt-186-fevereiro-2018-revista-de-direito-do-trabalho-02-2018