Revista de Direito do Trabalho - 02/2018

Reforma do Trabalho na França - Estudos Estrangeiros

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Autor:

SERGIO PINTO MARTINS

Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Desembargador do TRT da 2ª Região.

Sumário:

Área do Direito: Internacional

Resumo:

Por meio de uma evolução histórica, desde 1848 até 2017, o artigo apresenta as alterações com relação à jornada de trabalho e suas implicações no desemprego, bem como as últimas modificações legislativas na reforma trabalhista de 2016 e 2017 na França.

Abstract:

Through a historical evolution, from 1848 to 2017, the article presents the changes regarding the working day and its implications on unemployment, as well as the latest legislative changes in the labor reform of 2016 and 2017 in France

Palavra Chave: Reforma trabalhista - França - Jornada de trabalho - Desemprego - Evolução legislativa

Keywords: Reform - France - Working day - Unemployment - Legislative evolution

1. Histórico

Na França, a duração do trabalho semanal era de 48 horas desde 1848.

As leis de 11 e 12 de junho de 1936, quando o primeiro-ministro era Léon Blum, reduziram a duração do trabalho para 40 horas semanais. Entretanto, não foram criados postos de trabalho e o número de desempregados aumentou.

Durante o Regime de Vichy, em que os alemães invadiram a França na Segunda Guerra Mundial, o objetivo era extirpar das relações entre patrões e empregados todo o espírito reivindicativo, todo traço de luta de classes, sob a égide do Estado, e uma visão de bem público, dentro de um espírito de união e cooperação sinceras (espírito comunitário), as atividades conjugadas de patrão e dos empregados, ou, mais geralmente, todas as forças vivas da Nação, sob o controle vigilante do Estado, dominado pela divisa: Trabalho, Família, Pátria. 1

O governo de Pierre Mauroy estabeleceu a semana de 39 horas, em 1982, por meio do Decreto 82-41, de 16 de janeiro de 1982. A jornada não deveria ultrapassar dez horas (que era o L 212-1, al. 2, do Código de Trabalho). A reforma Auroux (Ministro do Trabalho) teve por objetivo reduzir o emprego precário, favorecer a contratação pela redução da duração do trabalho, fazer dos trabalhadores cidadãos dentro da empresa e enriquecer a democracia econômica. 2

Em 1995, o Estado francês despendeu em ajudas diversas 100 bilhões de francos para criar menos de 100 mil empregos suplementares, ou seja, mais de um milhão de francos para cada emprego criado. 3

A Lei Robien (Giles Robien), de 11 de junho de 1996, trata da organização do tempo de trabalho. Ela permite às empresas de reduzir o tempo de trabalho de seus assalariados, seja para efetuar novas contratações, seja para evitar um plano de dispensas. Em contrapartida de uma contratação de ao menos 10% de trabalhadores, as empresas são beneficiadas com um alívio das cotizações patronais para a seguridade social. Houve autorização para as empresas financeiras criarem novos empregos ou preservarem os empregos existentes, graças ao partilhamento do tempo de trabalho. Essa determinação foi adotada num contexto de desemprego elevado e persistente, com uma taxa de desemprego de aproximadamente 12%. O objetivo da lei era criar empregos, mas ela, na prática, acabou apenas melhorando as condições de trabalho. Uma das críticas era de que a lei tratava todas as situações de forma igual, tanto para as grandes empresas como para as pequenas, que estavam tentando sobreviver.

Segundo um estudo comparativo do Insee francês no período de 1997 a 2000, a competitividade das empresas que adotaram a jornada de 35 horas, medida pela produtividade global dos fatores capital e trabalho, recuou 3,7% em relação às empresas que mantiveram o módulo semanal de 39 horas.

Em 2001, foi reduzido o módulo semanal de 39 horas para 35 horas, por intermédio da Lei Aubry, aprovada em 1998, mas que só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2001. Era uma medida de política econômica no governo do primeiro-ministro Lionel Jospin. Tinha uma perspectiva de progresso social, mas era inspirada na divisão do posto de trabalho. O objetivo era a criação de postos de trabalho. Visava também ao combate ao desemprego. Com o módulo semanal de trabalho de 35 horas, são trabalhadas sete horas por dia em cinco dias na semana. Não há estudo científico comprovando que a redução do módulo semanal para 35 horas implicou a criação de empregos. Houve um aumento do custo horário do trabalho, com a redução da jornada, de 11,4%.

A Lei 2000-37, de 19 de janeiro de 2000, é a norma relativa à redução negociada do tempo de trabalho para fixar as regras de aplicação para passagem às 35 horas. A passagem para o módulo semanal de 35 horas dependia do tamanho da empresa.

Os economistas Matthieu Chemin e Étienne Wasmer chegaram à conclusão de que a redução de...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258480/reforma-do-trabalho-na-franca-estudos-estrangeiros-revista-de-direito-do-trabalho-02-2018