Manual da Nova Reforma Trabalhista - Ed. 2020

Tabela com Índice Alfabético-Temático das Novidades Promovidas Pela Mp Nº 905 de 2019

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TEMA

DISPOSITIVOS LEGAIS CORRESPONDENTES

Acidentes de Trabalho

Arts. 19 a 23 da MP nº 905/2019

Acidente de Trajeto

Art. 51, inciso XIX, alínea “b”, da MP nº 905/2019 (art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213/91)

Aeronauta (multas)

Art. 45 da MP nº 905/2019 (art. 77 da Lei nº 13.475/17)

Alimentação

Art. 457, § 5º, da CLT

Anotações na CTPS

Arts. 29, §§ 3º e 5º; 39, §§ 1º e 3º e 47 da CLT

Apresentação de documentos e produção de provas no auto de infração

Art. 632 da CLT

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258493/tabela-com-indice-alfabetico-tematico-das-novidades-promovidas-pela-mp-n-905-de-2019-manual-da-nova-reforma-trabalhista-ed-2020