Manual da Nova Reforma Trabalhista - Ed. 2020

Capítulo 1. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Parte I - Comentários Analíticos à Medida Provisória Nº 905,De 11 de Novembro de 2019

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Parte I - Comentários analíticos à Medida Provisória nº 905,de 11 de novembro de 2019

1.1Instituição e natureza jurídica

A Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, no Capítulo I (em seus 18 artigos), instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, criando, assim, uma nova espécie de contrato de trabalho.

De acordo com o art. 443, caput, da CLT, é possível falar em 3 (três) tipos de contrato de trabalho: por tempo indeterminado (regra decorrente do princípio da continuidade da relação de emprego), por tempo determinado (conforme hipóteses trazidas pelo § 2º do referido art. 443) ou...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258494/capitulo-1-o-contrato-de-trabalho-verde-e-amarelo-parte-i-comentarios-analiticos-a-medida-provisoria-n-905-de-11-de-novembro-de-2019