Manual da Nova Reforma Trabalhista - Ed. 2020

Capítulo 6. Direito Intertemporal ou Eficácia das Leis Trabalhistas no Tempo - Parte I - Comentários Analíticos à Medida Provisória Nº 905,De 11 de Novembro de 2019

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“O útil refere-se ao tempo futuro. E, em verdade, quando se elaboram as leis, fazem-na para que sejam úteis para os tempos que hão de vir, e aos quais chamam-se muito justamente apenas ao futuro”. (Platão)

“La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future”. (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe)

Nesse cenário de mudanças, é natural que seja retomado o debate acerca da eficácia da lei no tempo, tanto no que diz respeito aos institutos de direito material como no que se refere aos institutos de direito processual.

Diante da sucessão de leis trabalhistas...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258499/capitulo-6-direito-intertemporal-ou-eficacia-das-leis-trabalhistas-no-tempo-parte-i-comentarios-analiticos-a-medida-provisoria-n-905-de-11-de-novembro-de-2019