Anexo 2

Perguntas e respostas práticas sobre o Contrato Verde e Amarelo

1 Quem são os beneficiários do Contrato Verde e Amarelo?

O contrato verde e amarelo é modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade . Mas somente para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ou seja, deve se tratar do primeiro emprego do empregado.

Mas atenção: o contrato só poderá ser firmado se: (a) implicar a criação de um novo posto de trabalho para (b) o primeiro emprego (c) de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

De todo modo, a MP diz que não serão considerados para fins de caracterização do primeiro emprego os vínculos laborais de menor aprendiz; contrato de experiência; trabalho intermitente; e trabalho avulso. Assim, nada impede que um empregado que já foi estagiário seja contratado pela modalidade verde e amarelo.

2 Já posso contratar pela nova modalidade imediatamente? Por qual prazo?

A contratação de trabalhadores na modalidade Verde e Amarelo somente poderá ocorrer no período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Contudo, apesar de o dia 31 de dezembro de 2022 ser o último permitido para a contratação Verde e Amarelo, não haverá́ problema se a extinção contratual ocorrer após tal data, como o contrato de trabalho iniciar no dia 31 de dezembro de 2022 e terminar no dia 31 de dezembro de 2024.

Mas nada de contratar trabalhadores na modalidade Verde e Amarelo antes do dia 1º de janeiro de 2020 nem depois do dia 31 de dezembro de 2022, tampouco em período superior a 24 meses, sob pena de o contrato Verde e Amarelo se transformar em contrato a prazo indeterminado.

De todo modo, o Contrato Verde e Amarelo pode ser firmado por até 24 meses, que é a duração máxima. Pode, por exemplo, ser firmado por 6 meses e prorrogado por 4 vezes. Ou, ainda, por 12 meses e prorrogado uma vez por mais 12 meses.

3 Os …