Revista de Direito do Trabalho - 10/2017

2. Sistema de Proteção à Saúde do Trabalhador no Brasil - Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

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Autores:

VITOR SALINO DE MOURA ECA

Pós-Doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6), lecionando nos cursos de mestrado e doutorado em Direito. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social – España. Membro efetivo, entre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT; Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS; Asociación de Laboralistas – AAL; Equipo Federal del Trabajo – EFT; Escuela Judicial de América Latina – EJAL; Instituto Brasileiro de Direito Social Júnior – IBDSCJ; Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – ILTRAS; Instituto Paraguayo de Derecho del Trabajo y Seguridad; e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale. profvitorsalino@gmail.com

SAULO CERQUEIRA DE AGUIAR SOARES

Doutorando e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professor de Direito e Processo do Trabalho em Belo Horizonte. Advogado. Médico do Trabalho. Especialista e Direito Médico e Medicina do Trabalho. Pesquisador na área de Saúde e Segurança no Trabalho, credenciado pela CAPES e CNPq. saulocerqueira@hotmail.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Este trabalho visa a analisar a formação da área da proteção à saúde do trabalhador, com enfoque no contexto brasileiro, com vistas a estabelecer meios de reflexão acerca da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em estudo de metodologia de vertente bibliográfica.

Abstract:

This paper aims to analyze the formation of the area of worker health protection, focusing on the Brazilian context, with a view to establishing means of reflection on the prevention of occupational accidents and diseases, in a study of bibliographic methodology.

Palavra Chave: Saúde do trabalhador - Prevenção - Doenças profissionais e acidentes do trabalho - Meio ambiente do trabalho - SESMET.

Keywords: Occupational health - Prevention - Occupational diseases and accidents at work - Work environment - SESMET.

1. Introdução

Este trabalho visa a analisar a formação da área da proteção à saúde do trabalhador, com enfoque no contexto brasileiro, com vistas a estabelecer meios de reflexão acerca da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em estudo de metodologia de vertente bibliográfica.

A área de saúde do trabalhador foi primeiramente formulada em 1700 por Bernardino Ramazzini, ao lançar a obra Tratado sobre a saúde dos trabalhadores, com o intuito genuíno de prevenir o trabalhador de adquirir doenças em razão das condições de seu trabalho, sendo essencialmente humanista.

Por sua vez, o primeiro serviço de medicina do trabalho surgiu somente em 1830, no curso da Revolução Industrial, quando o industrial Robert Dernham, preocupado com a queda da produtividade em razão dos afastamentos dos trabalhadores, inseriu o médico Robert Baker, conhecido como o pai da Medicina do Trabalho, dentro do estabelecimento empresarial, para prioritariamente proteger a saúde financeira do empregador e, secundariamente, a saúde dos trabalhadores. Assim, a medicina do trabalho, diferentemente da área da saúde do trabalhador, não apresentou finalidade originalmente de proteção, pois, em verdade, buscava manter a produtividade industrial.

2. Saúde do trabalhador no Brasil e meio ambiente do trabalho

O surgimento da Medicina do Trabalho está intrinsicamente relacionado ao do Direito do Trabalho, podendo ser considerado um território interdisciplinar, que...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258510/2-sistema-de-protecao-a-saude-do-trabalhador-no-brasil-edicao-especial-saude-ocupacional-e-seguranca-do-trabalho-revista-de-direito-do-trabalho-10-2017