Revista de Direito do Trabalho - 10/2017

5. A Saúde e a Segurança do Empregado: Uma Perspectiva Narrativa - Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

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Autor:

MÔNICA SETTE LOPES

Doutora em Filosofia do Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. monicasl@trt3.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O que veem os juízes na sua rotina diária no que concerne à saúde e à segurança dos empregados? Não há maneira melhor de entender o que se passa – desde que a Justiça do Trabalho começou a julgar casos em que os empregados buscam reparação e indenização por danos por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho – do que tentar a narrativa das histórias que eles ouvem quando analisam as provas. Esse poderia ser um meio mais efetivo de construir uma teoria do direito específica em relação a esse tema dramático.

Abstract:

What do judges see in their daily routine on what concerns the employee’s health and safety? There is no better way to understand what has happen – since the Brazilian Labour Court has started to hear cases where employees seeked reparation and damages for occupational diseases and work related accidents – than to try the narrative of the stories they hear when analyzing evidence. It could be a more effective way to build a specific legal theory on this dramatic subject matter.

Palavra Chave: Saúde e segurança do empregado - Narrativa - Teoria do direito - Direito do trabalho.

Keywords: Employee’s health and safety - Narrative - Legal theory - Labour law.

1. Uma questão metodológica: a narrativa do direito

Houve uma significativa mudança na história contada nos processos a partir da fixação da competência da Justiça do Trabalho para decidir questões relativas à pretensão ao recebimento de indenização por danos, decorrentes de dolo ou de culpa do empregador, que tenha contribuído para a configuração de doença profissional ou acidente do trabalho. É sabido que houve um dilema na interpretação da competência que fez com que os processos transitassem pelas várias esferas do poder judiciário, incluída a Justiça do Trabalho. Assim, até a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n. 7.204-1, em 29 de junho de 2005, os juízes do trabalho não viam, em profusão, o empregado doente ou acidentado. Eles não vivenciavam suas cicatrizes. Eles não vivenciavam sua morte. Essa experiência, hoje já nem tão novidadeira, continua marcada pela constatação de que há uma porção significativa da dinâmica do direito que não se pode compreender a partir da mera repetição de estruturas instrumentais rígidas ou do histórico de suas bases conceituais. Pode-se embrenhar pormenorizadamente na evolução das teorias do dano, da compressão do que seja a natureza jurídica da indenização devida por dano decorrente de acidente de trabalho ou de doença profissional. Entretanto, apenas quando fizer o resgaste do enredo em que se arma a situação discutida poder-se-á efetivamente apreender a relevância da teleologia que baliza a proteção do empregado. É preciso recuperar um rol de contingências multidimensionais por meio do relato minucioso do movimento em que se dá o confronto da regra com a contingência da vida. O direito, pontuado na matéria prima da vida, aperfeiçoa-se pela narrativa.

Não se trata apenas do processo de aplicação de uma norma para definir se estão presentes os pressupostos que autorizariam a condenação em danos morais, danos materiais, danos estéticos a depender da composição dos pedidos e sempre a partir da previsão do art. , inciso XXVIII da Constituição/1988. Não se trata apenas de fazer um cálculo aberto e complexo para definir a extensão do dano (art. 944 do Código Civil/2002). Não se trata de compreender que a reparação do dano constitui, nos limites da estática jurídica, uma esfera para a incidência da sanção que é, já na versão pontuada por Kelsen 1 , a possibilidade de retirar algo do patrimônio da empresa, ainda que por meio da execução forçada, para restabelecer uma situação (no caso dos danos materiais) ou exatamente porque esse restabelecimento não é possível e, por isso, dá-se a conversão no denominador comum que é o dinheiro, em sua versão mais reluzente no espectro jurídico transfundido na indenização. Não se trata do mero arrolamento dos pressupostos que estão compreendidos na previsão de uma norma jurídica e do seu cotejo com uma realidade fática de múltiplos fatores e que obriga o juiz a se voltar para um passado que nem ele, nem ninguém poderá mudar.

Numa perspectiva participante, a escritura do presente texto sai das mãos de alguém que também tem julgado e, principalmente, em razão da escolha de abordagem ora feita, é produção de alguém que julgou os casos que se transmudam numa crônica da dinâmica do direito. A narrativa constitui um meio de explorar e dar visibilidade à vivência da concretude, sem descurar da base normativa que, mesmo quando se opta pela crônica dos fatos, constitui base de composição textual. Para o leitor, a intenção deliberada é de dar a incômoda sensação de susto, de imponderável, de inesperado. Este pode ser um modo de fazê-lo experimentar, ainda que superficialmente, o que um juiz, especialmente um juiz de primeiro grau, vivencia nos encontros que o processo lhe propicia na sala de audiências quando se discutem temas ligados à segurança no local do trabalho ou à saúde do trabalhador. Nos processos, eles se impõem pela alegação de um mal causado (o acidente ou a doença), o qual será apurado com a formação da lide (inicial, defesa, impugnação de documentos) e pela reconstrução dos fatos com a prova, valorada segundo seus desdobramentos jurídicos. Há, também, a inserção de outras técnicas ou disciplinas que incluem a medicina e tudo o que diga respeito aos peculiares aspectos da produção na empresa e da atividade desenvolvida pelo empregado. Assim, haverá uma narrativa sobre como máquinas funcionam, como se organiza o tempo da empresa, como se relacionam as pessoas nos seus ofícios e um volume de circunstâncias que vai ao infinito.

Por mais que domine o arcabouço normativo-conceitual, por mais que já tenha julgados, questões em torno dessa temática, o juiz se obriga a rever todo o circuito das narrativas do processo (a das partes, a das provas documental, pericial e testemunhal, a dos textos da inicial e a da defesa) para reconstruir a narrativa da decisão, com a peculiaridade argumentativa que a caracteriza. Na confusão das folhas dos processos ou do rol dos arquivos em pdf, cabe ao juiz puxar os fios da trama e tecer o encadeamento dos fatos que especificamente se conectam no processo. Ele deve ter fundamentos de tal consistência que garantam a perfeita compreensão da ponderação de todos os aspectos relevantes da controvérsia e de sua intelecção sobre provas e normas. E deve tê-los numa projeção analógica 2 que guarda a constante necessidade de comparação entre fato e norma para chegar à decisão e para lavrá-la como imagem escrita argumentativamente consolidada.

A proposta, portanto, é de adensar a demonstração do processo que tende à verdade, ou seja, ao aporte do maior volume de elementos que permitam a visibilidade da história que vai ser analisada em cotejo com a normatividade aplicável. E é fazê-lo pela ênfase na minúcia dos dados e na interdisciplinaridade do conhecimento, essenciais para alcançar, nas específicas questões deixadas pelo caso ao longo do processo, um nível de coerência compatível com a racionalidade que é pressuposto desse relato especial que é o da decisão que consigna um julgamento (uma declaração de algo que pode ser a improcedência ou a procedência e, nesse caso, a condenação ao pagamento de verbas, nos limites do pedido).

A opção metodológica foi, por isso, a de testar a narrativa em torno da compreensão da prova, urdida na seleção de alguns casos escolhidos inscritos na memória de quem os apreciou, com vistas a explicitar o espetáculo que se apresenta a partir da acumulação (cotidiana) dos elementos inerentes à ritualística do processo.

Quando a pretensão deduzida refere-se a acidente do trabalho e/ou a doença profissional, a narrativa do direito, dadas as circunstâncias que devem ser sopesadas, constitui sempre um anúncio sobre a perspectiva dos riscos que demandam a recomposição da facticidade pela inserção do equitativo. A apreensão da racionalidade das evidências, tal como descritas por meio do relato, compõe um quadro que torna mais viva e mais dilacerante a observação das consequências do descuido em relação à saúde e à segurança do trabalhador. Demonstra-se também o aspecto surpreendente que sempre brota da interlocução entre fatos e normas.

Não se está a significar que todos os processos contenham o registro da culpabilidade do empregador. Ao contrário, é preciso lançar luzes sobre o volume considerável de situações em que se tema apenas a tentativa de conseguir o proveito financeiro. Lembra-me o caso do reclamante, por seu advogado, a insistir em que a doença de que padecia a empregada (púrpura) tinha vínculo com seu trabalho. O saber sobre a natureza autoimune dela, a justificar o indeferimento da perícia, não foi suficiente para evitar a diligência ociosa. Arguida a nulidade oportunamente e renovada no recurso, determinou-se a realização de perícia que confirmou o prognóstico primeiro. Doença autoimune, sem nexo com o trabalho, pedido improcedente, sucumbência da autora, beneficiária da Justiça Gratuita, incidência da Resolução 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O contribuinte brasileiro foi condenado a pagar os honorários do perito por uma diligência flagrantemente desnecessária.

A polarização entre os saberes da vida comum e os da dimensão científica permeiam muitos dos processos.

Para um juiz do trabalho, o contato com a experiência da morbidade do empregado implica uma tensão que vai muito além do que está nas bases formais ou ritualísticas 3 . E supera, também, a complexidade inerente na hierarquia das normas. Ao abrir os processos, ao enfrentar os argumentos das partes e as provas, o juiz lida com aspectos da vida que não voltam mais, mesmo quando não possa reconhecer nas situações examinadas a presença dos pressupostos que fazem configurar a doença profissional e o acidente de trabalho e o dano que possam ser imputados à empresa. O processo passa a integrar a vida de todos os que são parte ou de algum modo lidam com ele. Mesmo se o resultado é a improcedência, faz-se história a ser contada.

É tudo isso de uma perspectiva da técnica jurídica, mas é muito mais. A...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258513/5-a-saude-e-a-seguranca-do-empregado-uma-perspectiva-narrativa-edicao-especial-saude-ocupacional-e-seguranca-do-trabalho-revista-de-direito-do-trabalho-10-2017