Revista de Direito do Trabalho - 10/2017

10. Dano Existencial na Esfera Trabalhista - Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

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Autor:

KARINA MARTINS

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com ênfase em Ciência Política no Centro Universitário Euro-Americano – UNIEURO/DF. Especialista em Direito Agroambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/MT. Especialista em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ. Docente e orientadora na Graduação do Curso de Direito e Administração no Centro Universitário Euro-Americano – UNIEURO/DF. Advogada. karina.martins@unieuro.com.br; martinskarina@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente ensaio objetiva analisar a ocorrência de dano existencial à luz do direito do trabalho brasileiro. Para tanto, propõe-se a uma visão holística do dano, seu conceito e características do dano existencial enfocando seu caráter extrapatrimonial. Por último, aborda-se o dano existencial nas relações de trabalho, demonstrando as situações que caracterizam tal dano, bem como a forma de prevenção e finalmente uma análise dos posicionamentos dos tribunais acerca da ocorrência do dano existencial na esfera trabalhista.

Abstract:

This essay aims to analyze the occurrence of existential damage in the light of Brazilian labor law. In order to do so, it proposes a holistic view of the damage, its concept and characteristics of existential damage focusing on its non-patrimonial character. Finally, it addresses the existential damage in labor relations, demonstrating as situations that characterize such damage, as well as a form of prevention and finally an analysis of the courts' positions on the occurrence of existential damage in the labor sphere.

Palavra Chave: Dano - Dano existencial - Direito do Trabalho.

Keywords: Damage - Existential damage - Labor Law.

1. Introdução

O estudo do dano existencial ou “danno esistenziale”, teve início na Itália em 1960. A Corte de Cassação italiana, ao proferir a Decisão 6.572/2006, sentenciou-se no sentido de que o dano existencial se dá no momento que surge o prejuízo decorrente de ato ilícito que causa sobre atividades não patrimoniais do ofendido, ou seja, trata-se de dano extrapatrimonial. Segundo o Tribunal italiano, tal dano é aquele que age alterando seus hábitos de vida e sua maneira de viver socialmente, perturbando seriamente sua rotina diária e privando-a da possibilidade de exprimir e realizar a sua personalidade no mundo externo.

O princípio da dignidade da pessoa humana é consagrado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. , inc. III como valor supremo, prevê ainda os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa definindo-os como fundamentos da República.

No campo jurídico, não há como dissociar a dignidade da pessoa humana dos direitos à vida, à igualdade, às condições dignas e justas de trabalho e à busca pela integridade física das pessoas. Uma legislação que prevê o princípio da dignidade humana em seu texto e não cria garantias que visem assegurar o pleno gozo dos direitos mencionados é considerada letra morta.

Juridicamente ainda, considera-se que a capacidade de se adequar às imposições morais traduz o sentido de dignidade comunitária, dessa maneira, tal adequação vai além do campo individual, que pode ser assegurada por meio de coerção.

Os direitos fundamentais são balizadores da proteção ao Direito do Trabalho, de modo a assegurar a todo indivíduo o direito de ter uma vida digna. Desse modo, são responsáveis por orientar as decisões dos tribunais no que tange às indenizações por dano existencial.

O estudo acerca do dano existencial é relativamente novo e carece de bom senso para sua aplicação. Contudo, dada a relevância da decisão italiana para o estudo do dano existencial e seus reflexos no direito laboral brasileiro, o presente artigo tem por objetivo conceituar o dano existencial, diferenciando-o de outras espécies de danos, e analisar sua ocorrência nas relações de trabalho e a concessão de uma possível indenização. Tal abordagem é justificável tendo em vista as diversas violações aos direitos laborais nas relações de trabalho. Tais abusos são permitidos pelos empregados diante do temor de perderem seus empregos. Assim, os trabalhadores acabam acatando ordens que ferem seus direitos como seres humanos. O estudo do tema se justifica no meio acadêmico por ser inovador, logo, merecedor de maior atenção. Busca-se traçar a distinção entre o dano existencial e os danos morais e materiais, visto que, embora os primeiros tenham cunho extrapatrimonial, seus objetos são diversos.

Após o Direito italiano admitir a possibilidade do dano existencial, outrora por eles denominado ''dano à vida'' como modalidade de dano extrapatrimonial, diversos ordenamentos jurídicos pelo mundo adotaram o mesmo posicionamento, inclusive o Brasil. O presente estudo objetiva analisar a ocorrência de dano existencial à luz do direito do trabalho brasileiro.

Para tanto, propõe-se a uma abordagem do trabalho em sentido lato demonstrando uma visão holística do dano. Apresenta-se, ainda, o conceito e características do dano existencial enfocando seu caráter extrapatrimonial. Por último, aborda-se o dano existencial nas relações de trabalho, demonstrando as situações que caracterizam tal dano, bem como a forma de prevenção e finalmente uma análise dos posicionamentos dos tribunais acerca da ocorrência do dano existencial na esfera trabalhista.

2. O dano existencial

Trata-se o dano em sua ampla acepção. Posteriormente, o dano existencial no Direito do trabalho e suas peculiaridades, especialmente o seu caráter extrapatrimonial. Por último, traça-se a diferença entre o dano existencial e o dano moral.

2.1. Visão holística do dano

A busca da sociedade por uma convivência harmônica com os seus pares é historicamente evidenciada. Por meio de normas disciplinadoras, os líderes de grupos que surgiram ao longo do tempo procuraram criar mecanismos que possibilitassem tal ideal.

Mesmo diante de medidas que visem o bem-estar social, observa-se o frequente crescimento de situações desarmonizadoras, por exemplo, os danos ocasionados a outrem.

Diante do exposto, nasce a necessidade de observar questões que se coadunam a possíveis soluções para coibir situações danosas. O dano, grosso modo, é o prejuízo causado ao bem jurídico alheio. Para melhor ilustrar, traz-se à baila como fonte filosófica a obra Do contrato social do filósofo Jean-Jacques Rousseau, considerado um dos principais pensadores do século XVIII.

Na visão de Rousseau, o contrato social é um pacto firmado entre os membros da sociedade em que cada protegido abre mão de suas liberdades e anseios pessoais em prol da justiça, o que torna os homens iguais, assim essa abdicação é positiva na medida em que os direitos da coletividade são protegidos. Para Rousseau, há apenas uma lei que exige unanimidade pela sua própria natureza; "trata-se do pacto social: pois a associação civil é o mais voluntário ato do mundo, todo homem tendo nascido livre e senhor de si mesmo, ninguém pode, sob qualquer pretexto, sujeitá-lo sem seu consentimento" (ROUSSEAU, 2008, p. 114).

A partir da análise da obra, percebe-se que o contrato social é a expressão do próprio direito, pois manifesta a vontade comum e direciona o convívio social, porém de forma tácita. Atualmente, a tendência é a codificação das normas. Contudo, a proposta do autor ainda está implícita no sentimento de ordem pública contemporâneo. Traz a ideia de que o homem é completamente livre, a única força capaz de dominá-lo é sua própria atitude quando nociva à coletividade.

Nesse sentir, percebe-se que ainda hoje a sociedade vive um pacto, ou seja, o indivíduo é sujeito de obrigações e direitos, direcionados pelo Estado em prol do bem comum. Caso o cidadão quebre esse contrato, causando danos a outrem, toda a coletividade sofre e este que o infringiu sofre a sanção estatal.

Para o jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, cumpre ao Estado o papel de criar mecanismos para que a ordem social seja mantida. Por óbvio, a sanção culminada àquele que cause danos ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica está inserida no escopo da manutenção da paz, ordem e justiça social.

Vista de uma perspectiva psico-sociológica, a função de qualquer ordem social consiste em obter uma determinada conduta por parte daquele que a esta ordem está subordinado, fazer com que essa pessoa omita determinadas ações consideradas como socialmente – isto é, em relação a outras pessoas – prejudiciais, e, pelo contrário, realize determinadas ações consideradas socialmente úteis. Cabe ao Estado assegurar e garantir que esta ordem social não seja burlada, nem mesmo pelo próprio Estado (KELSEN, 2009, p. 48).

Conforme lecionou Rousseau, a passagem do estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável, substituindo em sua conduta a justiça ao instinto, e imprimindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava. Foi somente então que a voz do dever, sucedendo ao impulso físico, e o direito ao apetite, fizeram com que o homem, que até esse momento só tinha olhado para si mesmo, se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores (ROUSSEAU, 2008, p. 113).

Para o Rousseau, embora se prive, nesse estado, de diversas vantagens recebidas da natureza, ganha outras tão grandes, suas faculdades se exercitam e desenvolvem, suas ideias se estendem seus sentimentos se enobrecem toda a sua alma se eleva a tal ponto que, se os abusos dessa nova condição não o degradassem com frequência a uma condição inferior àquela de que saiu, deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali desarraigado para sempre, o qual transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente, num homem (ROUSSEAU, 2008, p. 114).

Ao traçar um comparativo entre as ideias de Rousseau e o posicionamento do Direito moderno, percebe-se que o pensamento do filósofo não se encontra totalmente superado. Como exemplo, façamos a análise do dano contra um bem juridicamente tutelado. Entende-se que o dano causado por um membro da sociedade ao bem de outro é uma modalidade de quebra do dever para com seus pares sociais, portanto, cabe intervenção estatal para responsabilizar o autor do ato danoso.

O termo dano deriva do latim “damnu” que é sinônimo de mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem (CUNHA, 2010, p. 47) atinge aquele que é detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial do ponto de vista do delito civil ou penal.

No dizer de Clovis do Couto e Silva, considerava-se o dano que um bem determinado sofreu. Nesse sentido, observa-se que houve uma preocupação legislativa e judicial em se alargar a amplitude do dano indenizável de tal modo que se poderia qualificá-la como atividade jurisdicional arbitrária (SILVA, 2015, p. 333).

A concepção de dano era, tradicionalmente, uma noção naturalista, vale dizer, considerava-se o dano que um bem determinado sofreu. É preciso levar em consideração o fato de o dano a bem determinado ser também dano ao patrimônio. Essa distinção não parece ter nenhuma implicação com as soluções práticas. Se observarmos que o dano deve ser mensurado pela diferença entre a situação patrimonial anterior e posterior à sua existência, verificar-se-á que essa noção ganha em importância. Se o bem, objeto de uma lesão, não tem nenhum valor patrimonial, poder-se-ia afirmar que o dano não pode ser considerado como tal, sob o ponto de vista jurídico. No entanto, se o Direito permite que a reparação tenha por objeto não somente a indenização stricto sensu, mas também a restituição “in natura”, a teoria da diferença perde em grande medida a sua importância (SILVA, 2015, p. 333).

Pode-se entender o dano em sentido lato, como a lesão de qualquer bem jurídico, e aí se inclui o dano moral; mas, em sentido estrito, dano é a lesão do patrimônio; e patrimônio é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Para a corrente tradicional, o dano implica em uma diminuição do patrimônio (ALVIM, 1975, p. 171).

Muitos doutrinadores contemporâneos entendem que o dano vai além da perda em pecúnia, abarca também na diminuição ou subtração de um bem jurídico que traz consigo a ideia de modificações do estado de bem-estar da pessoa e consequente diminuição ou perda de qualquer dos seus bens originários ou derivados extrapatrimoniais ou patrimoniais (MINOZI, 1917, p. 65). No mesmo sentido, Maria Helena Diniz entende o dano como a lesão no sentido de diminuição ou de destruição, que uma pessoa padece em decorrência de certo fato que se deu contra sua vontade, a ofensa atinge qualquer dos seus bens ou interesses jurídicos, patrimoniais ou morais (DINIZ, 2013, p. 182).

O Código Civil Brasileiro de 2002 ( CC/2002 ) se ocupou de disciplinar a possibilidade de ocorrência de dano, a apuração da responsabilidade e aplicação de indenizações decorrentes do dano nos artigos 186 a 188, bem como nos artigos 927 a 954:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Conforme o art. 927 do Código Civil Brasileiro, aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No que tange ao quantum indenizatório aferido pelo dano, o art. 944 estabelece que a indenização mede-se pela extensão do dano.

O art. 403 do CC/2002 dispõe que ''ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual''. Notadamente, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria do dano imediato, conforme se posicionou o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região:

TRT-5 – Recurso Ordinário Rec. Ord. 00807005120095050464 BA 0080700-51.2009.5.05.0464 (TRT-5) Data de publicação: 09.01.2013. Ementa: Do nexo causal. Teoria dos danos diretos e imediatos. Necessariedade da causa. Constatada a presença do dano, é preciso se perquirir a respeito do nexo causal a fim de que possa ser apurada a responsabilidade civil da parte reclamada. Aliás, Sérgio Cavalieri Filho ensina que o "(...) o nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o resultado. É através dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano". Aliás, o art. 403 do Código Civil ao regulamentar a questão do nexo causal adotou teoria dos danos diretos e imediatos. Por sua vez, a corrente doutrinária que melhor explica a teoria em comento é a que se refere à necessariedade da causa, como professa Aguiar Dias: "Para que a ação de responsabilidade possa ter cabimento em proveito da vítima, é necessário que o dano se ligue diretamente à falta do réu, e que tal relação não seja interrompida. (...) Seria infindável para o Direito procurar a causa das causas, e as origens de cada uma delas; desse modo se limita à causa imediata e julga os atos praticados, sem remontar mais além (...)". Desse modo, se por intermédio da perícia se constata a total falta de nexo etiológico entre a doença do trabalhador e a sua atividade laboral não há como responsabilizar o empregador pela lesão. Ressalve-se, porém, que a teoria dos danos diretos e imediatos, consoante a escola da necessariedade da causa.

Nesse sentido, é válido trazer à baila o apontamento de Gustavo Tepedino, afirma o doutrinador que houve uma evolução na construção da teoria da relação causal imediata, denominada de subteoria da necessariedade da causa, que considera sinônimas e reforçativas as expressões dano direto e dano imediato, ambas identificadas com a ideia da necessidade do liame entre causa e efeito. Salienta que o dever de reparar surge quando o evento danoso é efeito necessário de certa causa. Desse modo, é possível verificar na mesma série causal, danos indiretos, passíveis de ressarcimento, desde que sejam consequência direta de um ato ilícito ou atividade objetivamente considerada (TEPEDINO, 2006, p. 68).

Em suma, o ordenamento jurídico brasileiro entende que toda vez que em...

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8 de Dezembro de 2021
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