Revista de Direito do Trabalho - 10/2017

10. Dano Existencial na Esfera Trabalhista - Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

KARINA MARTINS

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com ênfase em Ciência Política no Centro Universitário Euro-Americano – UNIEURO/DF. Especialista em Direito Agroambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/MT. Especialista em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ. Docente e orientadora na Graduação do Curso de Direito e Administração no Centro Universitário Euro-Americano – UNIEURO/DF. Advogada. karina.martins@unieuro.com.br; martinskarina@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente ensaio objetiva analisar a ocorrência de dano existencial à luz do direito do trabalho brasileiro. Para tanto, propõe-se a uma visão holística do dano, seu conceito e características do dano existencial enfocando seu caráter extrapatrimonial. Por último, aborda-se o dano existencial nas relações de trabalho, demonstrando as situações que caracterizam tal dano, bem como a forma de prevenção e finalmente uma análise dos posicionamentos dos tribunais acerca da ocorrência do dano existencial na esfera trabalhista.

Abstract:

This essay aims to analyze the occurrence of existential damage in the light of Brazilian labor law. In order to do so, it proposes a holistic view of the damage, its concept and characteristics of existential damage focusing on its non-patrimonial character. Finally, it addresses the existential damage in labor relations, demonstrating as situations that characterize such damage, as well as a form of prevention and finally an analysis of the courts' positions on the occurrence of existential damage in the labor sphere.

Palavra Chave: Dano - Dano existencial - Direito do Trabalho.

Keywords: Damage - Existential damage - Labor Law.

1. Introdução

O estudo do dano existencial ou “danno esistenziale”, teve início na Itália em 1960. A Corte de Cassação italiana, ao proferir a Decisão 6.572/2006, sentenciou-se no sentido de que o dano existencial se dá no momento que surge o prejuízo decorrente de ato ilícito que causa sobre atividades não patrimoniais do ofendido, ou seja, trata-se de dano extrapatrimonial. Segundo o Tribunal italiano, tal dano é aquele que age alterando seus hábitos de vida e sua maneira de viver socialmente, perturbando seriamente sua rotina diária e privando-a da possibilidade de exprimir e realizar a sua personalidade no mundo externo.

O princípio da dignidade da pessoa humana é consagrado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. , inc. III como valor supremo, prevê ainda os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa definindo-os como fundamentos da República.

No campo jurídico, não há como dissociar a dignidade da pessoa humana dos direitos à vida, à igualdade, às condições dignas e justas de trabalho e à busca pela integridade física das pessoas. Uma legislação que prevê o princípio da dignidade humana em seu texto e não cria garantias que visem assegurar o pleno gozo dos direitos mencionados é considerada letra morta.

Juridicamente ainda, considera-se que a capacidade de se adequar às imposições morais traduz o sentido de dignidade comunitária, dessa maneira, tal adequação vai além do campo individual, que pode ser assegurada por meio de coerção.

Os direitos fundamentais são balizadores da proteção ao Direito do Trabalho, de modo a assegurar a todo indivíduo o direito de ter uma vida digna. Desse modo, são responsáveis por orientar as decisões dos tribunais no que tange às indenizações por dano existencial.

O estudo acerca do dano existencial é relativamente novo e carece de bom senso para sua aplicação. Contudo, dada a relevância da decisão italiana para o estudo do dano existencial e seus reflexos no direito laboral brasileiro, o presente artigo tem por objetivo conceituar o dano existencial, diferenciando-o de outras espécies de danos, e analisar sua ocorrência nas relações de trabalho e a concessão de uma possível indenização. Tal abordagem é justificável tendo em vista as diversas violações aos direitos laborais nas relações de trabalho. Tais abusos são permitidos pelos empregados diante do temor de perderem seus empregos. Assim, os trabalhadores acabam acatando ordens que ferem seus direitos como seres humanos. O estudo do tema se justifica no meio acadêmico por ser inovador, logo, merecedor de maior atenção. Busca-se traçar a distinção entre o dano existencial e os danos morais e materiais, visto que, embora os primeiros tenham cunho extrapatrimonial, seus objetos são diversos.

Após o Direito italiano admitir a possibilidade do dano existencial, outrora por eles denominado ''dano à vida'' como modalidade de dano extrapatrimonial, diversos ordenamentos jurídicos pelo mundo adotaram o mesmo posicionamento, inclusive o Brasil. O presente estudo objetiva analisar a ocorrência de dano existencial à luz do direito do trabalho brasileiro.

Para tanto, propõe-se a uma abordagem do trabalho em sentido lato demonstrando uma visão holística do dano. Apresenta-se, ainda, o conceito e características do dano existencial enfocando seu caráter extrapatrimonial. Por último, aborda-se o dano existencial nas relações de trabalho, demonstrando as situações que caracterizam tal dano, bem como a forma de prevenção e finalmente uma análise dos posicionamentos dos tribunais acerca da ocorrência do dano existencial na esfera trabalhista.

2. O dano existencial

Trata-se o dano em sua ampla acepção. Posteriormente, o dano existencial no Direito do trabalho e suas peculiaridades, especialmente o seu caráter extrapatrimonial. Por último, traça-se a diferença entre o dano existencial e o dano moral.

2.1. Visão holística do dano

A busca da sociedade por uma convivência harmônica com os seus pares é historicamente evidenciada. Por meio de normas disciplinadoras, os líderes de grupos que surgiram ao longo do tempo procuraram criar mecanismos que possibilitassem tal ideal.

Mesmo diante de medidas que visem o bem-estar social, observa-se o frequente crescimento de situações desarmonizadoras, por exemplo, os danos ocasionados a outrem.

Diante do exposto, nasce a necessidade de observar questões que se coadunam a possíveis soluções para coibir situações danosas. O dano, grosso modo, é o prejuízo causado ao bem jurídico alheio. Para melhor ilustrar, traz-se à baila como fonte filosófica a obra Do contrato social do filósofo Jean-Jacques Rousseau, considerado um dos principais pensadores do século XVIII.

Na visão de Rousseau, o contrato social é um pacto firmado entre os membros da sociedade em que cada protegido abre mão de suas liberdades e anseios pessoais em prol da justiça, o que torna os homens iguais, assim essa abdicação é positiva na medida em que os direitos da coletividade são protegidos. Para Rousseau, há apenas uma lei que exige unanimidade pela sua própria natureza; "trata-se do pacto social: pois a associação civil é o mais voluntário ato do mundo, todo homem tendo nascido livre e senhor de si mesmo, ninguém pode, sob qualquer pretexto, sujeitá-lo sem seu consentimento" (ROUSSEAU, 2008, p. 114).

A partir da análise da obra, percebe-se que o contrato social é a expressão do próprio direito, pois manifesta a vontade comum e direciona o convívio social, porém de forma tácita. Atualmente, a tendência é a codificação das normas. Contudo, a proposta do autor ainda está implícita no sentimento de ordem pública contemporâneo. Traz a ideia de que o homem é completamente livre, a única força capaz de dominá-lo é sua própria atitude quando nociva à coletividade.

Nesse sentir, percebe-se que ainda hoje a sociedade vive um pacto, ou seja, o indivíduo é sujeito de obrigações e direitos, direcionados pelo Estado em prol do bem comum. Caso o cidadão quebre esse contrato, …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258518/10-dano-existencial-na-esfera-trabalhista-edicao-especial-saude-ocupacional-e-seguranca-do-trabalho-revista-de-direito-do-trabalho-10-2017