Revista de Direito do Trabalho - 10/2017

11. Responsabilidade Civil do Estado nos Vícios de Concessão de Prestações Previdenciárias: A Incidência do Dano Moral no Âmbito do Direito Previdenciário

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Autores:

LUCIANA BOTELHO MACIEL

Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. l.bmaciel@hotmail.com

LUIZA MASCARENHAS DAMASCENO

Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. luizamasc1@gmail.com

PEDRO HENRIQUE REZENDE

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pesquisador em Análise Econômica do Direito. Coautor de artigos sobre Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito apresentados em congressos especializados no Brasil. Advogado. pedrorezende90@gmail.com

Sumário:

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258519/11-responsabilidade-civil-do-estado-nos-vicios-de-concessao-de-prestacoes-previdenciarias-a-incidencia-do-dano-moral-no-ambito-do-direito-previdenciario