Revista de Direito do Trabalho - 12/2018

Violência Contra a Mulher Indígena: A Problemática do Efetivo e Adequado Acesso à Justiça - Estudos Nacionais

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Autores:

ISABELLA NASCIMENTO MACEDO

Pesquisadora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera, associada ao Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA. isabella_nm@outlook.com.

CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela University of Messina, Itália. Doutor em Ciências da Religião. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-Goiás. Especialista em Direito Público e Privado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade de Goiás (PUC-Goiás). Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/GO. professorclodoaldo@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Direitos Humanos, Constitucional.

Resumo:

A proposta do artigo é demonstrar como a dupla discriminação a que a mulher indígena está submetida contribui diretamente na problemática de adequação e efetividade do direito de acesso à Justiça. Por mais heterogêneo que sejam, os grupos indígenas tendem a passar pelas mesmas dificuldades históricas. Tais dificuldades são melhores compreendidas ao estudar os fatores sociais, econômicos, geográficos, educacionais e linguísticos que diferem os povos indígenas daqueles “não índios”. Existe de fato uma dificuldade de definição do povo indígena, já que, por sua tamanha diversidade não se deixa encaixar em um conceito único, que limitaria a realidade fática e histórica. Contudo, a heterogeneidade não pode servir como pretexto para as muitas violações de direitos fundamentais às quais tal povo encontra-se submetido. A solução para o problema encontra-se em garantir a plenitude de acesso à justiça, como será mais bem demonstrado em linhas posteriores.

Abstract:

The purpose of this article is to demonstrate how double-discrimination that indigenous women are submitted contribute directly on the concern of adequate and effective of the right to access the justice. No matter how heterogeneous they are, the indigenous people tend go through the same historical difficulties. Those difficulties are better understood when factors such as social, economic, geographic, educational and linguistic that make them unique are studied. There is indeed a difficulty in defining indigenous people, since they are really diverse group that prevent to be fit in only one definition, which would restrict their ground truth and historical reality. However, heterogeneous can’t be a pretext to so many violations of fundamental rights that this group is submitted. The solution is to be found by guaranteeing the plenitude of access to justice, which will be better demonstrated in subsequent lines.

Palavra Chave: Direitos humanos – Violência de gênero – Violência estrutural – Ineficiência estatal

Keywords: Human rights – Gender based violence – Structural violence – Government inefficiency

Enquanto um construído histórico, os direitos humanos das mulheres não traduzem uma história linear, não compõem uma marcha triunfal, nem tampouco uma causa perdida. Mas, refletem, a todo tempo, a história de um combate, mediante processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana, como invoca, em sua complexidade e dinâmica, o movimento feminista, em sua trajetória plural (PIOVESAN, Flávia. A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57 (edição especial), p. 70-89, jan.-mar. 2012).

1. Definições iniciais

Os assuntos que tangem às comunidades indígenas não são tratados com a devida alteridade, que é a capacidade de entender o outro dentro do seu próprio contexto. Historicamente, grupos indígenas geralmente enfrentam preconceitos baseados nas suas particularidades culturais.

A violência à qual os povos indígenas, em geral, estão submetidos é visível nas mais diversas sociedades. Fatores econômicos, geográficos, étnicos, culturais e estruturais combinados tendem a contribuir para que essa violência se perpetue. Sacchi (2014, p. 1) entende que: “Na atualidade os povos indígenas têm sido sistematicamente violentados em seus direitos humanos fundamentais, através de políticas e práticas com efeitos nocivos sobre sua autonomia e sustentabilidade”.

Com as mulheres indígenas o problema se aprofunda, pois, além das diversas dificuldades enfrentadas pela condição indígena em si, fatores como o sexismo ampliam a sua vulnerabilidade.

Essa violência contra as mulheres indígenas caracteriza uma violência estrutural, construída em diversos aspectos da sociedade e arraigada nos diversos preconceitos difundidos ao longo dos anos.

A ineficiência estatal leva a um caminho de impunidade não permitido em um Estado Democrático de Direito, onde toda violação de direitos humanos deve ser levada a sério, visando à prevenção e reparação dos danos. Essa ineficiência é percebida quando, apesar da existência de legislações sobre o tema, nenhuma leva em consideração o contexto específico em que a mulher indígena está inserida.

Sobre a responsabilidade estatal, Ângela Sacchi (2014, p. 3) assim entende:

O Estado tem responsabilidade diante das violências enfrentadas pelos povos indígenas, ao proporcionar insuficientes serviços de infraestrutura, de saúde e educacionais, e quadros profissionais pouco especializados para...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259222/violencia-contra-a-mulher-indigena-a-problematica-do-efetivo-e-adequado-acesso-a-justica-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-12-2018