Revista de Direito do Trabalho - 12/2018

Teoria da Causa Madura: Breves Considerações Sobre Suas Origens Próximas, Sua Constitucionalidade e Sua Aplicação ao Processo do Trabalho - Estudos Nacionais

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Autores:

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica). Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), gestão 2017/2019. darkggf@uol.com.br

OLÍVIA PASQUALETTO

Advogada em São Paulo. Mestre e Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora universitária. oliviapasqualeto@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual; Trabalho.

Resumo:

O artigo tem por objetivo analisar a aplicação da teoria da causa madura no processo do trabalho. Formulada originariamente no âmbito do Direito Processual Civil, a teoria da causa madura nasce ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) e recebe especial desenvolvimento no novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Propõe-se a melhor compreensão de suas origens e da sua disciplina no CPC/2015 para, por fim, debater a sua melhor aplicação no processo do trabalho.

Abstract:

This article aims to analyze the application of mature cause theory in the labor procedural law. Elaborated originally into Civil Procedure Law, the mature cause theory was born under the aegis of the Civil Procedure Code of 1973 (CPC/73) and was best developed in the new Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015). In order to study it, it seeks to understand its origins, its discipline in the CPC/2015 and, finally, its application in the labor procedural law.

Palavra Chave: Teoria da causa madura ‒ Devido processo legal procedimental ‒ Novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015)

Keywords: Mature cause theory ‒ Procedural due process ‒ New Code of Civil Procedure 2015 (CPC/2015)

Introdução: devido processo legal e celeridade processual

As reformas processuais evidenciam cada vez mais uma forte tendência em criar mecanismos que acelerem a prestação jurisdicional, buscando diminuir situações de morosidade, de modo a realizar mais plenamente o princípio-garantia da duração razoável do processo e, para mais, a própria garantia do devido processo procedimental (ou procedural due process, na tradição anglo-saxônica).

Esse é, obviamente, um pendor constitucional. Desde a Emenda Constitucional 45/2004, a celeridade processual está textualmente garantida no artigo , LXXVIII, CF, segundo o qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Antes mesmo da Reforma do Judiciário, ademais, a celeridade processual estava assegurada pela garantia do devido processo legal, sem o qual não pode o cidadão perder sua liberdade ou seus bens (art. 5º, LIV, CF). É, outrossim, um valor jurídico universal, de frequente presença na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos. Releva, em especial, nos julgados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de onde brota, em nossa opinião, o mais importante repositório de decisões a propósito dessa matéria.

A duração razoável do processo não se exaure, é certo, na celeridade processual. A esse respeito, o TEDH tem se lastreado na correta percepção de que o julgamento da causa em um prazo razoável é, sim, elemento ...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259238/teoria-da-causa-madura-breves-consideracoes-sobre-suas-origens-proximas-sua-constitucionalidade-e-sua-aplicacao-ao-processo-do-trabalho-estudos-nacionais