Revista de Direito do Trabalho - 01/2019

1. Constituição da República de 1988: Avaliação dos Seus 30 Anos em Matéria Trabalhista - Estudos Nacionais

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Estudos Nacionais

Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor Honoris Causa. Professor Titular de Direito Internacional e do Trabalho da Universidade da Amazônia. Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro de Número da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. georgenor@trt8.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo:

Este texto visa apreciar uma dezena de temas trabalhistas (direito material e direito processual), indicando os seus pontos negativos e positivo. Cuida de direitos individuais, coletivos e processuais, conforme contemplados na Constituição de 1988 ao ensejo da passagem dos seus 30 anos de vigência.

Abstract:

This text assesses a dozen labor issues (substantive law and procedural law), indicating their negative and positive points. It takes care of individual, collective and procedural rights, as contemplated in the Constitution of 1988 to the occasion of the passage of its 30 years of validity.

Palavra Chave: Direito do trabalho – Constituição – Direito material e processual do trabalho

Keywords: Labor law – Constitution – Material and procedural labor law

1.Introdução

O ano de 2018 é destinado a comemorar três importantes eventos. O primeiro é o transcurso dos 40 anos de fundação da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, cujos festejos incluem essa obra coletiva. O segundo é festejar os 70 anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O terceiro é a passagem dos 30 anos de promulgação da Constituição da Republica em vigor no Brasil desde 1988.

Nesse tripé de expressivo significado está alicerçada a base de boa parte das discussões doutrinárias que se travam no Brasil.

Neste texto 1 , tenciono limitar-me apenas a avaliar alguns dispositivos constitucionais em matéria trabalhista, sem exaurir o tema, e não irei tratar, salvo rara e pontualmente, de normas cm regulamentação …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259252/1-constituicao-da-republica-de-1988-avaliacao-dos-seus-30-anos-em-materia-trabalhista-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2019