Revista de Direito do Trabalho - 01/2019

5. A Jornada Intermitente e a Expansão do Limbo Previdenciário: A Quem Caberá a Proteção Social da Contribuição Insuficiente? - Estudos Nacionais

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Autores:

MARCELO VITOR SILVA RIZZO

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (2013-2017). Foi participante do Grupo de Pesquisa Gramática dos Direitos Fundamentais – GRADIF, vinculado ao CNPQ, do UNIVEM. Membro Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito do Trabalho e Teoria Geral do Estado. mavsrizzo@gmail.com

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo. Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário Toledo. Membro do Grupo de Pesquisa INPP – A intervenção do Poder Público na Vida da Pessoa. Atuou na OAB-Mulher da 68ª Subseção de Birigui/SP. Advogada. hpancotti@gmail.com

RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/PROSUP. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis. Membro do Grupo de Pesquisa REI (Relações Institucionais) Todos os lados do art. da Constituição Federal e do Grupo de Pesquisa DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais), ambos cadastrados no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Professor de pós-graduação lato sensu na Federal Concursos e pós-graduações em São Paulo. Professor autor da Nova Concursos em São Paulo. Realiza estágio-docência na graduação do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Advogado e Consultor Jurídico. razabonijr@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Previdenciário

Resumo: O Direito do Trabalho, assim como muitos outros ramos do Direito, tem uma carga grande de mutação para acompanhar a evolução da sociedade. Decorre que dos reflexos econômicos e políticos da Revolução Francesa e Industrial, as normas referentes ao trabalho foram sendo construídas. Em uma constante evolução formou-se um sistema protetivo que privilegiava o primado do trabalho, fundamento da República Federativa do Brasil. Por aqui, pela necessidade de regular o sistema empregatício da indústria cafeeira no século XIX e, num segundo momento, na Era Vargas, foi gestada a Institucionalização do Direito do Trabalho. Paulatinamente, construiu-se um manto protetivo a zelar pela relação sempre hipossuficiente da força de trabalho face o capital, criando a cultura da exploração aceitável da mão de obra, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A propósito de modernizar as normativas trabalhistas, a Reforma procurou seguir o rumo da flexibilização, da intervenção mínima do Estado nas relações de trabalho e na supremacia do convencionado entre as partes sobre o legislado. O resultado é a precarização do trabalho e a inversão da proteção sempre buscada e defendida pelos princípios basilares do Direito do Trabalho. Para a confecção deste trabalho, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, a pesquisa legislativa, documental, doutrinária e bibliográfica. Abstract: Labor Law, like many others, has a great burden of mutation to accompany the evolution of society. It follows that from the economic and political reflexes of the French and Industrial Revolution, the norms concerning work were being built. In a constant evolution, a protective system was established that privileged the primacy of work, the foundation of the Federative Republic of Brazil. Here, the need to regulate the employment system of the coffee industry in the nineteenth …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259256/5-a-jornada-intermitente-e-a-expansao-do-limbo-previdenciario-a-quem-cabera-a-protecao-social-da-contribuicao-insuficiente-estudos-nacionais