Revista de Direito do Trabalho - 01/2019

10. Saúde e Segurança do Trabalhador e “Novas” Relações de Trabalho - Estudos Nacionais

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Autores:

RICARDO JAHN

Mestrando em Direito pela UNESC. Gestor Auxiliar Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST (2017). Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT12 (2014-2018). Juiz do Trabalho Substituto do TRT12. ricardo.jahn@trt12.jus.br

GUSTAVO BORGES

Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Doutor em Direito pela UFRGS. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). gustavoborges@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Desde os tempos mais remotos, as pessoas mantiveram estreita relação com o meio ambiente, do qual depende a sua sobrevivência por meio do trabalho que realizam. No Brasil, apesar de uma extensa e avançada legislação ambiental, inclusive relativa ao meio ambiente de trabalho, os números de acidentes de trabalho são preocupantes. Considerando os dados de acidentes de trabalho existentes na atualidade e da possibilidade de agravamento diante das “novas” relações de trabalho da atual sociedade industrial, de risco e líquida, é fundamental que se construa uma cultura, em todas as esferas sociais, voltada à prevenção dos riscos ambientais no trabalho e consequente redução da litigiosidade social. Assim, é necessário a readequação das posturas de todos atores sociais diante dessa realidade, para dar concretude aos preceitos constitucionais relativos à finalidade do trabalho, construção de um meio ambiente laboral seguro e saudável, preservação da dignidade do trabalhador e diminuição dos conflitos sociais. O método de pesquisa é histórico e bibliográfico.

Abstract:

Since the earliest times, people have maintained a close relationship with the environment, on which their survival depends on the work they do. In Brazil, despite extensive and advanced environmental legislation, including regarding the work environment, the numbers of occupational accidents are worrisome. Considering the current work-related accident data and the possibility of aggravation in the face of the "new" industrial relations, risk and liquid industrial relations, it is fundamental to build a culture, in all social spheres, aimed at prevention of environmental risks at work and consequent reduction of social litigation. Thus, it is necessary to readjust the positions of all social actors in the face of this reality, in order to concretize the constitutional precepts regarding the purpose of work, the construction of a safe and healthy working environment, the preservation of the dignity of the worker and the reduction of social conflicts. The research method is historical and bibliographic.

Palavra Chave: Meio ambiente do trabalho – Saúde e segurança do trabalhador – Acidentes de trabalho – “Novas” relações de trabalho

Keywords: Work environment – Occupational health and safety – Accidents at work – “New” working relationships

Introdução

Nos tempos atuais, a discussão sobre a preservação do meio ambiente, para a presente e as futuras gerações é acentuada, principalmente se levarmos em conta a globalização e o modo de produção industrial (em escala, massivo, intenso e tenso) e de risco, situação que pode provocar danos de enormes e irreversíveis proporções, seja às pessoas (os trabalhadores), ao meio ambiente e a própria organização do trabalho.

Nesse sentido, conhecer a realidade acidentária é fundamental para uma mudança de comportamento dos atores sociais. A realidade acidentária é preocupante no Brasil, pois, nos últimos anos, na média dos dados, ocorreram mais de 700.000 acidentes/doenças ocupacionais; mais de 80 acidentes e doenças de trabalho a cada uma hora de jornada diária; cerca de uma morte a cada três horas; cerca de 49 trabalhadores/dia que não retornaram ao trabalho devido a invalidez permanente ou óbito (dados do Ministério da Previdência Social). Tal situação impacta, de modo extremamente gravoso, sob o aspecto social, o trabalhador, sua família etc. e, sob o aspecto econômico, as empresas, instituições e governos.

O mundo capitalista e globalizado tem seu foco voltado para ampliar a evolução científica e tecnológica de modo a aumentar a produção e lucratividade em escalas cada vez maiores, descuidando-se, contudo, da proteção do meio ambiente e, mais especificamente, nas relações de trabalho, com a saúde e segurança dos trabalhadores.

Tal opção, que privilegia o lado econômico das relações em detrimento do lado social, está em desacordo com os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, ensejando uma resposta no que se refere à proteção do meio ambiente e a saúde do trabalhador, considerando as “novas” relações de trabalho. Acompanhando essa evolução, a responsabilidade pelos danos ambientais e os métodos de prevenção/precaução também sofreram evolução, pois devem e podem ser acionados para conter eventuais danos/prejuízos presentes ou futuros.

Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: quais são as principais características do meio ambiente? Como se estabelece a relação entre as pessoas e o meio ambiente do trabalho? Como está estruturada a organização do trabalho? Qual a relação entre a preservação da saúde dos trabalhadores e os acidentes do trabalho? Como devem ser visualizadas as novas relações de trabalho sob o enfoque da prevenção de danos causados à saúde do trabalhador?

Diante da atual realidade laboral, pretende-se, com o presente trabalho, uma breve reflexão sobre a organização do trabalho, acidentes de trabalho e a saúde do trabalhador. Com isso, objetiva-se propor sugestões para mudanças comportamentais por parte dos atores sociais e demais órgãos responsáveis, situação que permitirá, em parte, dar concretude aos preceitos constitucionais acerca da finalidade do trabalho, da construção de um meio ambiente laboral seguro e saudável, preservação da dignidade do trabalhador e diminuição da litigiosidade.

1.Contornos característicos do meio ambiente

1.1.O trabalho e a relação das pessoas com o meio ambiente

Desde os primórdios, as pessoas sempre mantiveram uma relação direta e próxima com o ambiente que as cerca, principalmente no que se refere a questões relativas ao trabalho e sua forma de execução, pois delas dependia a sua sobrevivência. No início, o homem tinha por finalidade a fruição e exploração do que a natureza tinha para oferecer, isto é, dos recursos naturais. Essa relação sofreu modificações e interações, mas sempre teve como …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259261/10-saude-e-seguranca-do-trabalhador-e-novas-relacoes-de-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2019