Revista de Direito do Trabalho - 11/2017

3. As Condições de Trabalho na Indústria da Construção no Brasil: Reflexões no Contexto da Sustentabilidade e Trabalho Decente - Atualidades

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

VERONICA ALTEF BARROS

Pós-Doutoranda em Direito Ambiental Internacional (Universidade Católica de Santos). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Professora de Direito do Trabalho (Universidade Presbiteriana Mackenzie). veabarros@yahoo.com.br

NORMA SUELI PADILHA

Supervisora do Estágio Pós-Doutoral em Direito Ambiental Internacional (Universidade Católica de Santos). Doutora em Direitos Difusos e Coletivos (PUC-SP). Professora do programa de pós-graduação stricto sensu em direito da Universidade Católica de Santos. normasp@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O tema da pesquisa é o emprego verde na indústria da construção no contexto do desenvolvimento sustentável e trabalho decente, em razão dos impactos ambientais e sociais provocados pelo setor. Tem como escopo a reflexão das condições de trabalho na esteira da sustentabilidade e trabalho decente com enfoque na consecução do emprego verde. Utiliza-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa e, quanto aos procedimentos, a pesquisa documental e bibliográfica. Constatou-se que, para se alcançar a sustentabilidade no setor, foram propostas modificações em vários aspectos do processo produtivo da construção, desde a elaboração do projeto até a execução e manutenção do empreendimento. Essas mudanças vão demandar novas competências para a sua execução, exigindo capacitação e qualificação dos trabalhadores em diferentes níveis, tanto aqueles que exercem trabalhos manuais como intelectuais. No entanto, a concepção de emprego verde somente configurar-se-á se, além da qualificação profissional, forem solucionadas as questões da saúde e segurança no trabalho e da informalidade dos trabalhadores do setor, uma vez que não se pode conceber emprego verde sem que haja trabalho decente.

Abstract:

The subject of the research is green job in the building industry in the context of sustainable development and decent work, because of the environmental and social impacts caused by the sector. The main point is the reflection about labour’s conditions in the conception of sustainability and decent work with focus in green jobs. The method used is qualitative research, and on the procedures, documentary and bibliographic research. It was found that to achieve sustainability in the sector changes were proposed in various aspects of the production of the construction process, since project design until implementation and maintenance. These changes will demand new skills to implement, requiring training and qualification of employees at different levels in manual or intellectual work. However, the concept of green jobs will be set up only, in addition to professional qualifications, if the health, safety and the informal work are resolved. There is no green job without decent work.

Palavra Chave: Emprego verde - Indústria da construção - Sustentabilidade ambiental e social.

Keywords: Green jobs - Building industry - Environmental and social sustainability.

1. Introdução

A cadeia 1 produtiva da indústria da construção é bastante ampla e diversificada, que inclui a extração e beneficiamento de matérias-primas; a fabricação de materiais e de componentes de construção; o ciclo do projeto de construção, de viabilidade para desconstrução, e a gestão e operação do ambiente construído.

Diante de sua abrangência, a indústria da construção tem sido considerada um dos setores que mais gera impactos ambientais, em razão do alto consumo de recursos naturais e de energia, além da geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Tais impactos estão presentes em todas as atividades que integram o setor, como a extração de recursos naturais e seu processamento, que requer energia e implica emissões de gases de efeito estufa (GEE) como o transporte dos materiais e dos resíduos de construção, manutenção e demolição; as perdas dos materiais no transporte, na comercialização e na fase de execução; inclusive, nas elaborações de projetos que apresentam deficiências nas escolhas dos materiais, provocando reposições precoces e renovação do ciclo de impactos ambientais.

Além dos impactos ambientais, os aspectos ligados ao trabalho também devem ser ressaltados quando se discute sustentabilidade na indústria da construção. A cadeia produtiva do setor tem importância econômica considerável, uma vez que é grande geradora de empregos, diretos e indiretos, e renda, bem como contribui para a redução do déficit habitacional e para a infraestrutura do País. Sua composição é bastante complexa, pois é muito heterogênea no que tange às atividades econômicas envolvidas tanto em termos de tamanho das empresas quanto ao nível tecnológico. Inclusive, ainda depende muito de trabalhos manuais e de atividades desgastantes e perigosas.

Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o emprego verde na indústria da construção no contexto do desenvolvimento sustentável e trabalho decente, tendo em vista as propostas de sustentabilidade do setor e a realidade das condições de trabalho, as quais ainda são consideradas precárias quanto à segurança e saúde dos trabalhadores, à informalidade de empresas e trabalhadores, bem como a baixa qualificação profissional.

A fim de alcançar os resultados almejados, utiliza-se como referencial teórico estruturante as concepções e diretrizes da ONU e da OIT, presentes em documentos oficiais, em razão dos termos: desenvolvimento sustentável, economia verde, emprego verde, e trabalho decente, base da análise da problemática proposta, terem sido construídos a partir de ações daquelas.

No que diz respeito à metodologia, utiliza-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa, visto que foram observados, descritos e interpretados os fenômenos em discussão: sustentabilidade na indústria da construção e as condições de trabalho no setor. Quanto aos procedimentos, serão utilizadas as pesquisas: bibliográfica e, em especial, a documental, em razão do levantamento e análise de relatórios e estudos desenvolvidos pela OIT e outras agências da ONU, por institutos de pesquisas e documentos realizados pelos atores sociais do setor da indústria da construção.

2. Trabalho e desenvolvimento sustentável

Em 2002, a Conferência Mundial de Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburgo, adotou o compromisso de promover a integração dos três componentes do desenvolvimento sustentável – desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente – como pilares que se reforçam mutuamente (ONU, 2002), o qual se baseou no Princípio 4 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento: “A fim de alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir-se parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada” (ONU, 1992).

A Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, realizada no Rio de Janeiro, em 2012, por sua vez, debateu a temática da economia verde no contexto da redução da pobreza, do desenvolvimento sustentável e da governança do ambiente como instrumento de equilíbrio das três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social (OIT, 2013, p. 11).

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) define a economia verde como aquela que resulta no aprimoramento do bem-estar humano e social, ao mesmo tempo em que reduz, significativamente, os riscos ambientais e a escassez de recursos ecológicos. Ou seja, uma economia de baixo carbono, com utilização eficiente dos recursos naturais e com inclusão social (PNUMA, 2012, p. 4).

Nesse sentido, a proteção do meio ambiente estabelece uma necessária transição para uma economia sustentável, a qual provoca repercussões nas estruturas de produção e consumo e, por consequência, nas empresas e no mundo do trabalho.

Quanto aos impactos, em específico, no mundo do trabalho, observou-se a vulnerabilidade dos trabalhadores que atuam diretamente com o meio ambiente e, dessa forma: a necessidade de adaptações, o surgimento de novas ocupações e potenciais perdas de postos de trabalho em decorrência das mudanças nos processos de produção e consumo (UNEP, 2008, p. 3).

O relatório do Programa Iniciativa Economia Verde aponta que, em uma perspectiva global ampla, o emprego será afetado, pelo menos, de quatro maneiras, na medida em que a economia for orientada para uma melhor sustentabilidade, quais sejam:

Primeiro, em alguns casos, novos postos de trabalho serão criados, como na fabricação de dispositivos de controle de poluição adicionados a equipamentos de produção existentes.

Segundo, alguns empregos serão substituídos – como na mudança dos combustíveis fósseis para energias renováveis​, ou a partir de fabricação de caminhões para a fabricação de vagões, ou de depósitos em aterro e incineração de resíduos para reciclagem.

Terceiro, determinados postos de trabalho podem ser eliminados sem substituição direta, como materiais de embalagem, quando são desencorajados ou proibidos e sua produção é interrompida.

Quarto, muitos postos de trabalho existentes (especialmente, como encanadores, eletricistas e trabalhadores da construção civil) serão, simplesmente, transformados e redefinidos na medida em que os processos e métodos de trabalho forem esverdeados no diaadia (UNEP, 2008, p. 3, tradução nossa).

Na 96ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 2007, o Diretor-Geral apontou a urgência de um esforço conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e outras organizações em matéria de estudos e políticas para “determinar o alcance e a natureza da transformação do emprego que acompanhará a mudança para modelos mais sustentáveis de produção e consumo e, em particular, para uma economia menos dependente de carbono” (OIT, 2007, p. 7). Assim, têm início os debates sobre empregos verdes.

2.1. Significado e abrangência do emprego verde

O relatório publicado, em 2008, que lançou o Programa Iniciativa Emprego Verde, uma pareceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Confederação Sindical Internacional (CSI), e a Organização Internacional dos Empregadores (OIE), definiu emprego verde como:

Nós definimos empregos verdes como o trabalho em agricultura, manufatura, pesquisa e desenvolvimento (P & D), e atividades de serviços administrativos que contribuam substancialmente para preservar ou restaurar a qualidade do meio ambiente. Especificamente,...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259275/3-as-condicoes-de-trabalho-na-industria-da-construcao-no-brasil-reflexoes-no-contexto-da-sustentabilidade-e-trabalho-decente-atualidades