Revista de Direito do Trabalho - 11/2017

3. As Condições de Trabalho na Indústria da Construção no Brasil: Reflexões no Contexto da Sustentabilidade e Trabalho Decente - Atualidades

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Autores:

VERONICA ALTEF BARROS

Pós-Doutoranda em Direito Ambiental Internacional (Universidade Católica de Santos). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Professora de Direito do Trabalho (Universidade Presbiteriana Mackenzie). veabarros@yahoo.com.br

NORMA SUELI PADILHA

Supervisora do Estágio Pós-Doutoral em Direito Ambiental Internacional (Universidade Católica de Santos). Doutora em Direitos Difusos e Coletivos (PUC-SP). Professora do programa de pós-graduação stricto sensu em direito da Universidade Católica de Santos. normasp@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O tema da pesquisa é o emprego verde na indústria da construção no contexto do desenvolvimento sustentável e trabalho decente, em razão dos impactos ambientais e sociais provocados pelo setor. Tem como escopo a reflexão das condições de trabalho na esteira da sustentabilidade e trabalho decente com enfoque na consecução do emprego verde. Utiliza-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa e, quanto aos procedimentos, a pesquisa documental e bibliográfica. Constatou-se que, para se alcançar a sustentabilidade no setor, foram propostas modificações em vários aspectos do processo produtivo da construção, desde a elaboração do projeto até a execução e manutenção do empreendimento. Essas mudanças vão demandar novas competências para a sua execução, exigindo capacitação e qualificação dos trabalhadores em diferentes níveis, tanto aqueles que exercem trabalhos manuais como intelectuais. No entanto, a concepção de emprego verde somente configurar-se-á se, além da qualificação profissional, forem solucionadas as questões da saúde e segurança no trabalho e da informalidade dos trabalhadores do setor, uma vez que não se pode conceber emprego verde sem que haja trabalho decente.

Abstract:

The subject of the research is green job in the building industry in the context of sustainable development and decent work, because of the environmental and social impacts caused by the sector. The main point is the reflection about labour’s conditions in the conception of sustainability and decent work with focus in green jobs. The method used is qualitative research, and on the procedures, documentary and bibliographic research. It was found that to achieve sustainability in the sector changes were proposed in various aspects of the production of the construction process, since project design until implementation and maintenance. These changes will demand new skills to implement, requiring training and qualification of employees at different levels in manual or intellectual work. However, the concept of green jobs will be set up only, in addition to professional qualifications, if the health, safety and the informal work are resolved. There is no green job without decent work.

Palavra Chave: Emprego verde - Indústria da construção - Sustentabilidade ambiental e social.

Keywords: Green jobs - Building industry - Environmental and social sustainability.

1. Introdução

A cadeia 1 produtiva da indústria da construção é bastante ampla e diversificada, que inclui a extração e beneficiamento de matérias-primas; a fabricação de materiais e de componentes de construção; o ciclo do projeto de construção, de viabilidade para desconstrução, e a gestão e operação do ambiente construído.

Diante de sua abrangência, a indústria da construção tem sido considerada um dos setores que mais gera impactos ambientais, em razão do alto consumo de recursos naturais e de energia, além da geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Tais impactos estão presentes em todas as atividades que integram o setor, como a extração de recursos naturais e seu processamento, que requer energia e implica emissões de gases de efeito estufa (GEE) como o transporte dos materiais e dos resíduos de construção, manutenção e demolição; as perdas dos materiais no transporte, na comercialização e na fase de execução; inclusive, nas elaborações de projetos que apresentam deficiências nas escolhas dos materiais, provocando reposições precoces e renovação do ciclo de impactos ambientais.

Além dos impactos ambientais, os aspectos ligados ao trabalho também devem ser ressaltados quando se discute sustentabilidade na indústria da construção. A cadeia produtiva do setor tem importância econômica considerável, uma vez que é grande geradora de empregos, diretos e indiretos, e renda, bem como contribui para a redução do déficit habitacional e para a infraestrutura do País. Sua composição é bastante complexa, pois é muito heterogênea no que tange às atividades econômicas envolvidas tanto em termos de tamanho das empresas quanto ao nível tecnológico. Inclusive, ainda depende muito de trabalhos manuais e de atividades desgastantes...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259275/3-as-condicoes-de-trabalho-na-industria-da-construcao-no-brasil-reflexoes-no-contexto-da-sustentabilidade-e-trabalho-decente-atualidades