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a.C. | antes de Cristo |
---|---|
ac. | acórdão |
AC | apelação cível |
ACP | ação civil pública |
Ag | Agravo de instrumento |
AgRg | Agravo regimental |
amp. | ampliado (a) |
Ap | apelação |
art. | Artigo |
atual. | atualizada |
aum. | aumentado |
BGB | Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Alemão) |
Bull BVerf | Bulletin (Boletim) Tribunal Constitucional Alemão |
Cap. | capítulo |
c/c | combinado com |
Código Civil Brasileiro | |
Código Comercial (L 556/1850) | |
Código de Defesa do Consumidor (L 8.078/90) | |
CF | Constituição Federal (CF de 5/10/1988) |
CCI | Código Civil Italiano |
CCF | Código Civil Francês CCP Código Civil Português |
CFP | Constituição Federal Portuguesa |
civ. | civil; cível |
Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5.452/43) | |
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