O Terceiro de Boa-Fé - Ed. 2020

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1. A Sociedade de Consumo no Século XXI

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1.1. O consumo e a circulação de bens

O consumo não pode ser definido como uma peculiaridade da sociedade moderna. A sobrevivência do ser humano sempre dependeu do consumo fundado na apropriação natural ou comercial de bens. 1 O consumo se perfaz pela aquisição e fruição de bens. Os bens são tutelados pelo sistema jurídico, o qual disciplina os meios legais de pacificação sobre a sua disputa. De acordo com clássica lição de Carnelutti, os bens representam o motivo essencial das disputas judiciais, pois os bens são limitados e os interesses ilimitados, o que gera a necessidade de meios racionais para o regramento dos conflitos sociais. 2 - 3

O que marca o período moderno é o consumo em massa e de modo globalizado. Muito embora o ato de consumir seja uma constante histórica, o consumo do homem moderno é diverso do da antiguidade. A preocupação, nos primórdios da civilização, para a maioria das pessoas, residia unicamente no ato de sobreviver. 4 O ato de consumir estava intimamente ligado à subsistência do núcleo familiar. No período medieval as cidades desenvolvem-se ao redor dos feudos, como meio de proteção mútua e como meio de associação e cooperação. 5 Os burgos nascem pela busca de um local estável em que as pessoas possam se estabelecer e viver com razoável segurança. 6 Somente no período moderno, com o desenvolvimento social e econômico, é possível observar a formação de uma administração municipal e de uma classe burguesa que fornecerá um novo modelo social, econômico e jurídico. 7 Neste período de transição do período medieval para o moderno, o crescimento do consumo e o acesso aos “novos mundos”, especialmente ante ao extraordinário desenvolvimento da navegação portuguesa, por meio da escola de Sagres, tornou possível o acesso à Índia pelo Ocidente, por meio do contorno ao Cabo da Boa Esperança, cuja tarefa foi empreendida por Vasco da Gama, no ano de 1499. Outro grande navegador português, Pedro Álvares Cabral, seria responsável por outro grande feito, a descoberta do Brasil, no ano de 1500. A expansão geográfica propiciou novos horizontes e fontes de abastecimento para o continente europeu.

A descoberta do caminho das Índias pela rota ocidental abriu uma nova fonte para o comércio e consumo de especiarias. O monopólio de Gênova e Veneza é quebrado, pois ambas as cidades eram abastecidas pelos portos de Tripoli, Alexandria e Constantinopla. 8 Esta última cidade já havia interrompido o abastecimento com sua tomada pelos Turcos Otomanos no ano de 1453. O volume comercial cresceria gradualmente pela descoberta de produtos até então desconhecidos e que conferiam um enriquecimento aos hábitos do homem da baixa Idade Média. O forte consumo de especiarias por meio das cidades de Genova e Veneza já havia provocado uma transformação radical no …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259295/1-a-sociedade-de-consumo-no-seculo-xxi-o-terceiro-de-boa-fe-ed-2020