O Terceiro de Boa-Fé - Ed. 2020

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2. A Boa-Fé e os Direitos Reais

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2.1. A boa-fé e sua incidência no direito privado e público

A boa-fé é marcada por sua projeção sistêmica e por representar um vértice de influência sobre o campo do direito privado e público. É peculiar a influência cada vez maior da boa-fé nas relações jurídicas que são marcadas pelo direito público. A boa-fé revela um fator importantíssimo de reequilíbrio na relação público-privado, o que pode ser explicado pela necessidade de mudança do objeto de proteção do bem jurídico na relação de direito público.

O fortalecimento do Estado no período moderno surge de uma lenta maturação com período marcante na guerra dos 30 (trinta) anos no século XVII, que fortaleceu a noção de soberania e território e preparou as bases para a separação efetiva dos poderes no século XVIII. 1 O surgimento do Estado como ente jurídico marcado pela superioridade hierárquica na relação jurídica provocou a sedimentação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2 A aplicação irrestrita e sem limites deste princípio gerou situações de extrema desigualdade e injustiça, especialmente no campo contratual e na responsabilidade civil. A supremacia do príncipe permitiria a resolução imotivada de relações jurídicas, ou a irresponsabilidade absoluta em situações de cometimento de ato ilícito (The King can do no wrong). O século XVII preparou a base de nascimento do Estado Moderno ao estabelecer limites para o Príncipe. 3

A atuação do soberano deveria estar voltada para o bem estar geral e não particular. A formação do direito público propiciou a noção …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259296/2-a-boa-fe-e-os-direitos-reais-o-terceiro-de-boa-fe-ed-2020