Direito Constitucional Brasileiro - Ed. 2019

2. O Cidadão e Seus Direitos

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2.1. A relação entre cidadão, sociedade civil e Estado

2.1.1. A abordagem da doutrina tradicional: a partição dos direitos fundamentais em gerações.

A o tratarmos sobre o Poder Constituinte, lançamos mão da classificação de Fioravanti para explicar os três principais modelos de proteção de direitos: individualista, historicista e o estatalista. A classificação será novamente utilizada para expor qual é a posição ocupada pelos direitos fundamentais em face do Estado e da própria sociedade civil. Nosso objetivo é demonstrar que a legitimidade de um Estado Constitucional repousa na eleição da proteção e da concretização dos direitos fundamentais enquanto função precípua a ser...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259341/2-o-cidadao-e-seus-direitos-direito-constitucional-brasileiro-ed-2019