Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

Editorial - Rdt 195 (Novembro 2018)

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Transformações do Trabalho: novos desafios nos sistemas nacionais de direito do trabalho e de segurança social

Atualmente, temos discussões sobre como diminuir os riscos e aumentar as oportunidades, temas sobre o momento dos algoritmos e da inteligência artificial, que cria fase de transição e insegurança, uma crise social e política generalizada, disrupção da simetria entre produtividade e compensação, fruto da globalização, o surgimento do novo contrato social oriundo da colaboração entre sindicatos e empresas, trabalho por conta própria, falta de qualificação da mão de obra, sociedade 4.0, aumento da expectativa de vida, tendência neoliberal, e novos modelos de solidariedade.

No Brasil e América Latina ainda temos como principais preocupações a informalidade, subemprego, desemprego e trabalho escravo. Problemas oriundos de falhas estruturais que não foram superadas e que persistem em ambientes políticos complicados, com alto nível de enfrentamento e, em muitos casos, de instabilidade.

Todos os modelos empresariais surgidos após as diversas Revoluções Industriais (1ª a 4ª revolução) refletiram nas relações de trabalho, sejam estáveis ou precarizadas, demandando a evolução dos direitos sociais.

Esse novo modelo empresarial, conforme exposto acima, traz um problema social que precisa ser corrigido, trazendo a seguinte questão: como conciliar que o trabalhador tenha uma vida digna, sem a precarização de suas condições básicas, com a dinâmica das sociedades empresariais pós-industriais, através da gestão empresarial baseada na Responsabilidade Social Empresarial (RSE) sustentável disposta na Agenda 2030 da ONU?

Um relatório elaborado pela ONG Global Justice Now aponta que 2/3 do PIB mundial está em poder de 28 empresas multinacionais 1 , o que significa que a maioria dos Estados não tem condições de competir, traçar restrições ou regras absolutas para as empresas, pois, dessa forma, o controle estaria nas mãos dessas empresas.

Das quatro maiores empresas do mundo uma é americana e as outras três são chinesas. 2 Apesar da crise entre Estados Unidos e China, este último tem a perspectiva de se tornar a maior potência mundial até 2030 3 - 4 - 5 - 6 .

Esse novo cenário está entrelaçado...

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21 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259355/editorial-rdt-195-novembro-2018-revista-de-direito-do-trabalho-11-2018