Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

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Teoria da Causa Madura e Sua Aplicação no Direito Processual do Trabalho Sob o Prisma da Efetividade do Processo

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Autores:

VITOR SALINO DE MOURA ECA

Pós-Doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha. Professor Adjunto IV da PUCMinas, lecionando nos cursos de mestrado e doutorado em Direito. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho – ENAMAT e ENAMATRA, bem como na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latino-Americano para el Diálogo Social, Espanha. Membro efetivo, entre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT; Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS; Escuela Judicial de América Latina – EJAL; Instituto Brasileiro de Direito Social Júnior – IBDSCJ; Instituto Latino-Americano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – ILTRAS; e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité

ÍTALO MOREIRA REIS

Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUCMinas, onde é Professor de Direito e Processo do Trabalho. Advogado em Belo Horizonte. italomreis@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O regime processual brasileiro sempre ávido a proporcionar agilidade nos julgamentos referendou e ampliou as regras de aplicação da teoria da causa madura, mas subsistem significativas controvérsias em torno de sua atuação, sobretudo perante a jurisdição trabalhista, posto que a matriz normativa deriva do Código de Processo Civil, o que exige maior esforço hermenêutico. Aqui queremos destacar a possibilidade do órgão julgador examinar o mérito das sentenças recorridas em que houvesse a extinção do processo sem resolução de mérito, observada a necessidade, para tanto, de a respectiva causa versar sobre questão exclusivamente de direito, desde que em condições de imediato julgamento. O advento do Código atual agregou novas possibilidades de aplicação da referida técnica, nos moldes do § 3º de seu artigo 1.013. A doutrina as qualifica como julgamento per saltum, cuja questão principal e objeto deste estudo é a possível supressão de instância ocasionada pelo julgamento direto dos tribunais. A pesquisa se orienta pelo método teórico dogmático, pela revisitação bibliográfica, e, ainda, pela análise jurisprudencial. A conclusão indica a sua aplicação no processo do trabalho, diante de compatibilidade institucional e da urgência dos créditos existenciais.Abstract: The Brazilian procedural regime, always eager to provide agility in the judgments, endorsed and extended the rules of application of the Theory of Mature Cause, but there remain significant …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259357/teoria-da-causa-madura-e-sua-aplicacao-no-direito-processual-do-trabalho-sob-o-prisma-da-efetividade-do-processo-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-11-2018