Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

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Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho

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Autores:

ANDRÉ ARAÚJO MOLINA

Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso – ESMATRA-MT. Doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela UFMT. Juiz do Trabalho Titular na 23ª Região. aamolina@bol.com.br

FLÁVIO DA COSTA HIGA

Professor da Escola da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso do Sul – EMATRA-MS. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas. Juiz do Trabalho Titular na 24ª Região. flaviochiga@hotmail.com; flaviohiga@trt24.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Este artigo trata da evolução doutrinária e jurisprudencial do tema do direito ao esquecimento, tendo como metodologia algumas incursões históricas e de direito comparado, tencionando demonstrar, ao final, a sua possível recepção pelo direito do trabalho brasileiro, enquanto diretriz para acomodar a tensão recorrente entre o direito à informação e os direitos da personalidade dos trabalhadores, sem que um prevaleça sobre o outro abstratamente, notadamente na atual sociedade comunicacional em que vivemos.Abstract: The present paper deals with the doctrinal and jurisprudential evolution of the subject of the right to forget, having as methodology some historical incursions and comparative law, intending to demonstrate, in the end, its possible reception by the Brazilian labor law, as a guideline to accommodate recurrent tension between the right to information and the rights of the personality of the workers, without one prevailing over the other abstractly, notably in the current communicational society in which we live.

Palavra Chave: Direito ao esquecimento – Direito do trabalho brasileiro – AplicaçãoKeywords: Right to forget – Brazilian labor law – Application

1. Introdução

Les Représentants du Peuple Français, constitués en Assemblée nationale, considérant que l’ignorance, l’oubli ou le mépris des droits de l’homme sont les seules causes des malheurs publics et de la corruption des Gouvernements, ont résolu d’exposer, dans une Déclaration solennelle, les droits naturels, inaliénables et sacrés de l’homme, afin que cette Déclaration, constamment présente à tous les membres du corps social, leur rappelle sans cesse leurs droits et leurs devoirs, [...]. 1

Déclaration universelle des droits de l’homme et du citoyen de 1789.

As incisivas ponderações insculpidas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 não deixam dúvida acerca do papel político desempenhado pela memória no plano cívico. Quiçá um tanto exorbitante em função do momento de ebulição histórica vivido, o documento francês atribuiu à ignorância, ao esquecimento e ao desprezo a razão exclusiva pelas calamidades públicas e pela corrupção dos governos, declarando que o escopo daquela missiva era o de que todos os membros do grupamento social recordassem de seus direitos e deveres. Impôs-se, deveras, uma espécie de obrigação deontológica de não esquecimento dos direitos naturais como instrumento de luta contra o despotismo. 2

Sob o prisma axiológico, esse “dever de memória” engloba outras vertentes, tais como uma política de reconhecimento póstumo do sofrimento dos atores sociais do passado, 3 além da extensão dessa dor à sociedade contemporânea, sob o signo do repúdio às chagas sociais de outrora e a promessa de que as cicatrizes deixadas servem de legado para que erros não sejam reproduzidos. Nesse cenário, parece inquestionável que o sistema jurídico deve privilegiar a memória, pois, v.g., negar as barbáries do Holocausto – como fez o então presidente do Irã em 2005 4 – equivale a perpetrar novo crime contra a humanidade, 5 numa espécie de “patologia moral 6 ”.

Os efeitos positivos das lembranças não estão confinados somente aos fatos históricos relevantes, ligados à identidade e à herança cultural de um povo. Do ponto de vista individual, as pessoas físicas e jurídicas também agregam valor às suas escolhas cotidianas quando são municiadas de um cabedal mais vasto de informações, que lhes permita a tomada de decisões estratégicas de modo refletido. 7 Todavia, essa miríade de dados a serem processados deve possuir limites quantitativos e qualitativos que ainda remanescem incógnitos e para os quais a mente humana não está – e, quem sabe, jamais esteja – preparada para absorver.

Isso porque, desde os primórdios, a humanidade sempre teve o esquecimento como regra e a lembrança como exceção. Hodiernamente, as redes globais e a tecnologia digital promovem uma drástica ruptura de paradigma, tornando as recordações perenes e o oblívio praticamente impossível. 8 A mudança é colossal e, se negligenciada, pode trazer graves consequências às pessoas tanto individualmente quanto para a população em geral. Mas ela não é inexorável, na medida em que as novas tecnologias não nos obrigam a lembrar. Elas apenas facilitam a tarefa de evitar o esquecimento. Caberá à sociedade decidir que destino pretende dar às informações oriundas das mídias sociais, 9 rectius, se pretende manter ou alterar o quadro de hiperinformação perpétua que se vislumbra no horizonte. 10

Sabe-se que, assim como a memória, o esquecimento também exerce função essencial no processo cognitivo-analítico, haja vista propiciar um contexto lógico centrado preponderantemente no presente, capaz de fazer abstrações desvinculadas de obsoletas reminiscências. Nietzsche fora além, afirmando que o “esquecimento” é condição sine qua non para vivenciar a experiência da felicidade 11 e lucubrando os suplícios que afligiriam uma pessoa sem o dom de olvidar. 12 Borges criou o personagem imaginado pelo filósofo tedesco, batizando-lhe de “Funes, El Memorioso”, um homem de prodigiosa memória e incapacidade de raciocínios complexos. 13 O que a Filosofia e a Poesia conceberam no campo da ficção, ocorreu na vida real: “AJ”, abreviação utilizada para designar uma mulher de 41 anos de idade que nunca se esquece de absolutamente nada, afirmou sentir-se inapta para fazer escolhas e considerar a sua condição pessoal “um fardo”. 14

Dentro da dualidade memória e esquecimento, o acesso a determinadas informações pretéritas passa a desafiar a atuação da ciência jurídica.

Para além da memória individualmente armazenada em cérebros extraordinários, assunto que transborda os lindes jurídicos, são as lembranças conservadas em registros e arquivos digitais acessíveis on-line por qualquer pessoa e a qualquer tempo que suscitam os mais candentes debates. O Direito é desafiado a definir epistemologicamente a existência ou não de um “direito ao esquecimento”, delimitar seu eventual campo de aplicação e confrontá-lo com outros igualmente relevantes, tais como o “direito à informação” e a “liberdade de expressão”, a fim de esboçar diretrizes para sopesar a prevalência in concreto de um ou de outro.

E o espaço das relações de trabalho é um terreno fértil em que frutifica a discussão a respeito do tema proposto, na medida em que durante a execução de todo o contrato, inclusive mesmo nas fases pré e pós-contratuais, as informações a respeito do trabalhador passam a ser cada vez mais requisitadas, acessadas e utilizadas.

2. Esquecimento vs. Sociedade da informação

El olvido está tan lleno de memoria

que a veces no caben las remembranzas

y hay que tirar rencores por la borda

en el fondo el olvido es un gran simulacro

nadie sabe ni puede/aunque quiera/olvidar. 15

Mario Benedetti

O livro The Scarlet Letter, de Nathaniel Hawthorne, 16 conta a história de uma jovem britânica que, no ano de 1666, cruzou o além-mar com o ideal de edificar uma vida melhor em Massachussets, na região de New England, solo norte-americano colonizado por puritanos ingleses. Em seus planos, resolveu ir na frente do marido a fim de organizar a estada até que ele reunisse condições de deixar o velho continente. Ao saber que o navio que trazia seu esposo fora atacado por índios, presumiu a sua morte e entregou-se a uma paixão pelo reverendo local, da qual nasceu sua filha. Linchada moralmente pelos seus concidadãos, ela foi levada à prisão e, como se negou a revelar o nome do pai da criança, obrigada a carregar para sempre em suas vestes a letra A (adultery ou affair), bordada na cor escarlate na altura do peito, como símbolo do estigma social decorrente do pecado da concepção em uma relação adúltera. 17

A leitura da obra – escrita em 1850 e transposta para as telas de Hollywood em 1995 18 – causa um misto de indignação e perplexidade diante da intolerância religiosa ali retratada, mas principalmente pela crueldade de uma condenação perpétua, algo proscrito na maioria dos ordenamentos civilizados. 19 Contudo, o que mais chama a atenção é a atualidade da temática desenvolvida, escrita em meados do século XIX e retratando uma situação fictícia do século XVII, com ingredientes que se encaixam na realidade do mundo digital, apto a disseminar e conservar dados – verdadeiros ou falsos 20 – capazes de arruinar a reputação de alguém por toda a eternidade.

Algumas histórias tornaram-se verdadeiros clássicos da “injustiça digital”, citadas pelos mais diversos articulistas tanto pela propagação inconveniente quanto pela perenidade e o anacronismo dos julgamentos morais, tendo em comum a absoluta ausência de controle das vítimas sobre os seus dados postados em ambientes virtuais. Uma delas é a de Stacy Snyder, mãe solteira, então com 25 anos de idade, que, em 2006, aspirava à carreira docente, haja vista ter cumprido todos os créditos, sido aprovada nos testes e concluído o treinamento prático – boa parte disso com honra ao mérito. Ao ser convocada por um representante da universidade, o sonho acabou. Ela teve o diploma negado sob alegação de que o seu comportamento era “antiprofissional” para uma professora. O que motivou a decisão obtusa da instituição foi o fato de ela ter postado uma foto em sua página virtual no MySpace, com a legenda drunken pirate, 21 na qual aparecia fantasiada de pirata, segurando, junto à boca, um copo plástico. Ela ainda tentou retirar a publicação do ar, mas já era tarde demais. Sua página havia sido catalogada por motores de busca e a foto arquivada por rastreadores. No processo que moveu em face da universidade sob alegação de violação da 1ª Emenda, 22 por ter sido penalizada pelas suas atitudes pessoais e extraclasse, um juiz distrital negou o pedido, ao fundamento de que a sua foto não gozava da proteção alegada por ela. 23

Malgrado o argumento seja um tanto espúrio, pode-se cogitar de o revés impingido à Snyder ser fruto de autoflagelação, porquanto foi ela quem postou em sua página digital, em pleno século XXI, o retrato acompanhado de dizeres ambíguos. 24 Entretanto, o mesmo não pode ser dito de Andrew Feldmar, um renomado psicoterapeuta de 66 anos, domiciliado no Canadá, que, também no fatídico ano de 2006, tentou cruzar a fronteira do país com os Estados Unidos, como já fizera mais de 200 vezes, para buscar um amigo no aeroporto internacional de Seattle. Nessa ocasião, porém, um guarda resolveu abordá-lo e fazer uma busca pela internet, tendo encontrado um artigo científico de 2001, no qual Feldmar mencionara ter tomado LSD na década de 1960. Ele ficou detido por quatro horas, teve colhidas as suas impressões digitais e foi permanentemente proibido de ingressar em território estadunidense. Os casos diferem entre si não apenas pelo fato de a “confissão” de Feldmar se referir a um fato ocorrido cerca de quarenta anos antes da interpelação – ocasião em que os registros de deslizes pessoais ficavam circunscritos à memória de uns poucos amigos –, mas também por ele ter menos condições de dimensionar que um trabalho publicado em um periódico relativamente obscuro poderia ser tão facilmente acessado.

Todavia, conquanto seja possível admitir a hipótese de que ambos soubessem perfeitamente dos riscos que corriam, será que o futuro desejado é esse em que as pessoas não podem ter nenhum tipo de controle sobre as suas informações pessoais? Outrossim, será que todo ser humano merece um julgamento eterno e, muitas vezes, descontextualizado e parcial sobre condutas pretéritas que, até pouco tempo, estavam naturalmente fadadas ao oblívio? Supõe-se que a resposta afirmativa a essas duas indagações permitiria às novas tecnologias marcarem indelevelmente as pessoas com a “letra escarlate digital”, esquecendo uma lição que deveria ser lembrada – qual seja a de que é imperioso “esquecer para perdoar” (forget to forgive) – e passando a lembrar do que deveria ser esquecido. Transcendendo os limites da “experiência de felicidade” sugerida por …

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jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259359/direito-ao-esquecimento-nas-relacoes-de-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-11-2018