Bullying na Lei Federal 13.185/2015: A Nova Tipologia do Assédio Moral Laboral - Estudos Nacionais

Autor:

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO

Juíza do TRT-4ª Reg. Professora adjunta da UFRGS. Doutora em Direito. lcardoso@trt4.jus.br

Sumário:

• Introdução
• 1 Noções de assédio moral, assédio sexual, assédio sexual ambiental, stalking e gestão por estresse ou competência 1.1.Assédio moral 1.2 Assédio sexual e assédio sexual laboral 1.3 Assédio sexual ambiental 1 4. Stalking 1.5 Gestão por estresse
• 2 Assédio moral por discriminação ou discriminação por assédio
• 3 Bullying: uma tipificação de condutas de assédio laboral
• 4 Do ciberassédio ou cyberbullying nas relações de trabalho
• 5 A crítica da vítima
• Considerações finais
• Bibliografia

Área do Direito: Trabalho

Resumo: A partir do exame da Lei 13.185/2015, entende-se que esta pode ser integralmente aplicada às relações de trabalho. As situações ali tipificadas são encontradas no ambiente de trabalho. A Lei indica um paradigma preventivo do bullying que deve ser adotado nas relações de trabalho.Abstract: From the examination of Law 13,185/2015, it is understood that this can be fully applied to labor relations. The situations listed here are found on the desktop. The Law indicates a preventive paradigm of bullying that must be adopted in the labor relations.

Palavra Chave: Assédio moral – Bullying – Relações de trabalhoKeywords: Harassment – Bullying –Employment relations

Introdução

O assédio moral é espécie de dano moral que se materializa quando o empregado é exposto a situações abusivas reiteradas causando degradação do ambiente laboral e aviltamento à dignidade da pessoa humana. Pode ser em todos os níveis na organização, de forma hierárquica vertical ascendente e descendente, horizontal e ainda poderia se dar de forma interinstitucional (caso de terceirizações) ou envolvendo relações mistas de sócios que são empregados. Nas relações de cadeias de fornecimento e produção pode ser encontrado um assédio moral ostensivo com relação a empregados que devem gerir essas relações. Pense-se que ainda numa fase pré-contratual de busca de um emprego e pós-contratual poderia haver o assédio desde que configurada uma situação de poder assimétrico subordinativo. Nas atuais formas de gestão (startups/smart contracts) antigas formas (trabalho rural, doméstico e estágio) e novas espécies contratuais (teletrabalho e contrato intermitente) também pode haver manifestação dessa espécie de dano moral que é o assédio.

No Brasil uma lei …