Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

Bullying na Lei Federal 13.185/2015: A Nova Tipologia do Assédio Moral Laboral - Estudos Nacionais

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Autor:

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO

Juíza do TRT-4ª Reg. Professora adjunta da UFRGS. Doutora em Direito. lcardoso@trt4.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

A partir do exame da Lei 13.185/2015, entende-se que esta pode ser integralmente aplicada às relações de trabalho. As situações ali tipificadas são encontradas no ambiente de trabalho. A Lei indica um paradigma preventivo do bullying que deve ser adotado nas relações de trabalho.

Abstract:

From the examination of Law 13,185/2015, it is understood that this can be fully applied to labor relations. The situations listed here are found on the desktop. The Law indicates a preventive paradigm of bullying that must be adopted in the labor relations.

Palavra Chave: Assédio moral – Bullying – Relações de trabalho

Keywords: Harassment – Bullying –Employment relations

Introdução

O assédio moral é espécie de dano moral que se materializa quando o empregado é exposto a situações abusivas reiteradas causando degradação do ambiente laboral e aviltamento à dignidade da pessoa humana. Pode ser em todos os níveis na organização, de forma hierárquica vertical ascendente e descendente, horizontal e ainda poderia se dar de forma interinstitucional (caso de terceirizações) ou envolvendo relações mistas de sócios que são empregados. Nas relações de cadeias de fornecimento e produção pode ser encontrado um assédio moral ostensivo com relação a empregados que devem gerir essas relações. Pense-se que ainda numa fase pré-contratual de busca de um emprego e pós-contratual poderia haver o assédio desde que configurada uma situação de poder assimétrico subordinativo. Nas atuais formas de gestão (startups/smart contracts) antigas formas (trabalho rural, doméstico e estágio) e novas espécies contratuais (teletrabalho e contrato intermitente) também pode haver manifestação dessa espécie de dano moral que é o assédio.

No Brasil uma lei preventiva do bullying, Lei 13.185/2015 adicionou de modo legal diversas formas de expressão do assédio moral.

Esses conceitos de assédio e bullying e as noções correlatas são objeto deste breve trabalho.

1. Noções de assédio moral, assédio sexual, assédio sexual ambiental, stalking e gestão por estresse ou competência

Primeiramente vamos situar noções desses tipos de violência no trabalho.

1.1.Assédio moral

Entende-se, a partir da doutrina em geral, por assédio moral, uma espécie de dano moral reiterado que desestabiliza o empregado em sua atuação profissional. Adoto o conceito de Marie-France Hirigoyen, a qual define assédio moral:

[...] cualquier manifestacción de una conducta abusiva y, especialmente, los comportamientos, palabras, actos, gestos y escritos que puedam atentar contra la personalidad, la dignidad o la integridad física o psíquica de un individuo, o que puedan poner en peligro su empleo o degradar el clima de trabajo. [...] fenômeno que no sólo destruye el ambiente de trabajo y disminuye la productividad, sino que también favorece el absenteísmo, yq que procuce esgaste psicológico. 1

Para alguns autores o objetivo final de todo assédio é que o empregado peça a dispensa do trabalho, enquanto alguns entendem que esse elemento é dispensável.

1.2. Assédio sexual e assédio sexual laboral

O assédio sexual pode ser classificado em dois grupos: o assédio sexual laboral e o assédio sexual que ocorre em outras esferas, não estando relacionado ao trabalho. Denise Fernandes 2 define o “assédio sexual laboral como sendo toda conduta de conotação sexual não desejada, tanto verbal como física”. Denise analisa o tema na doutrina e na jurisprudência mencionando ainda a forma tentada que é comumente vista como chantagem.

Alice Monteiro de Barros 3 aponta para a coincidência entre os diversos conceitos de assédio sexual, dos seguintes aspectos: comportamento com conotação sexual, não desejado pela vítima e com reflexos negativos na sua condição de trabalho, sendo que a conduta do assediador compreende um comportamento físico ou verbal de natureza sexual, capaz de afetar a dignidade da pessoa assediada no local do trabalho. Atualmente, com a polêmica do #metoo# lançada nas redes sociais, no sentido de que as vítimas de assédio sexual denunciem, está havendo um crescente interesse por esse tipo nas relações de trabalho.

1.3. Assédio sexual ambiental

O assédio sexual ambiental, segundo Alice Monteiro de Barros:

[...] caracteriza-se por incitações sexuais importunas, ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho. 4

Essa situação de importunação indevida em função do sexo repercute no grupo como um todo tornando...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259361/bullying-na-lei-federal-13185-2015-a-nova-tipologia-do-assedio-moral-laboral-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-11-2018