Revista de Direito do Trabalho - 11/2018

Organizado por Raphael Miziara e Thereza C. Nahas - Em Foco

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 30.760 para suspender execução provisória em processo em curso na 18ª Vara do Trabalho de Belém (PA), que resultou na determinação de bloqueio de crédito, via sistema Bacen-Jud, na conta da empresa de transporte de cargas TC Logística Integrada Ltda., de Uberlândia (MG).

Na reclamação ao Supremo, a empresa alegou descumprimento da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, na qual o Ministro Luís Roberto Barroso...

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18 de Outubro de 2021
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