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Revista de Direito do Trabalho - 09/2017
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A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, também denominada de “Reforma Trabalhista”, que, segundo sua ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Provoca profundas modificações nas relações de trabalho no país.
O texto, aprovado sem vetos, modifica mais de 100 dispositivos da CLT e provoca impactos em mais de setenta grandes temas afetos ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
A nova Lei trabalhista terá vigência no prazo de 120 dias a partir de sua publicação (art. 6º). …
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