Revista de Direito do Trabalho - 09/2017

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1. A Reforma Trabalhista no Brasil

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Edição Especial – Reforma Trabalhista

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Doutor e Mestre em Direito pela UnB e UFRGS. Professor do IDP e da ENAMAT. Membro das Academias Brasileira e Brasiliense de Direito do Trabalho. Ministro Presidente do TST e do CSJT. ivesgandra@tst.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente artigo constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PLC 38/17, em discussão, à época, no Senado Federal. Procurou-se apresentar, numa visão panorâmica, a reforma, explicando o contexto em que se deu, as causas que a tornaram necessária, a sua essência em termos de dispositivos da CLT alterados, sua tramitação e o possível impacto que terá nas relações de trabalho no Brasil, com vistas à superação da crise econômica e da elevada taxa de desemprego do país. Abrange tanto as questões de direito material quanto processual do trabalho envolvidas na reforma.Abstract: The present paper is the Portuguese version of the lectures given at the Wilson Center and Washington College of Law in Washington, DC, on June 13th, 2017, concerning the labor reform carried out in Brazil, Bill 6.787/16, presented by the government, approved in the House of Representatives and turned into Bill 38/17, which is currently under discussion in the Federal Senate. This paper is an overview of this reform, examining the context in which it occurred, its main causes, its essence in terms of the provisions altered in the Brazilian Labor Code ( CLT), its processing and possible impact on labor relations in Brazil, as a means to overcome the economic crisis and the high unemployment rate in the country. It addresses both substantive and procedural labor issues involved in the reform.

Palavra Chave: Reforma trabalhista - Projetos de lei - Crise econômica - Desemprego - Negociação coletiva - Uniformização de jurisprudência - Ativismo judiciário.Keywords: Labor reform - Bills - Economic crisis - Unemployment - Collective bargaining - Jurisprudence uniformization - Judicial activism.

1. Contexto

A abordagem que pretendo fazer da reforma trabalhista no Brasil é de alguém que, por um lado, procura olhar de fora, com isenção, o que está acontecendo com as relações laborais em nosso país, mas …

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11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259409/1-a-reforma-trabalhista-no-brasil-edicao-especial-reforma-trabalhista-revista-de-direito-do-trabalho-09-2017