Revista de Direito do Trabalho - 09/2017

5. O Excesso da Tutela Estatal e a Proteção do Trabalho da Mulher Gestante - Edição Especial – Reforma Trabalhista

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

NATÁLIA LEMOS MOURÃO

Pós-Graduada pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Bacharel em Direito pela Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Professora visitante na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. Ex-Assessora na Defensoria Pública de Rondônia – DPE. Aluna da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Autora de artigos científicos em periódicos. Advogada. - nlmourao@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

A proposta da presente pesquisa científica tem por fito argumentar acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o diagnóstico prescrito pelo médico será 100% seguro. O afastamento da mulher gestante do local insalubre visa a proteger não apenas a mulher, mas especialmente o nascituro, é a ele que é conferida a proteção da maternidade. É inconcebível uma Reforma que objetiva retroceder, e principalmente, retirar uma conquista tão importante no que diz respeito saúde da trabalhadora. A proteção da saúde no local de trabalho é resultado de muitas lutas travadas e conquistas merecidas, por isso é necessária uma análise com cautela da Reforma Trabalhista, em razão da retirada agressivas de direitos tão importantes para a trabalhadora.

Abstract:

The purpose of this scientific research is to argue about the effects that the Labor Reform will have on the pregnant woman's work, which will allow her to work in unhealthy environments, as long as it is authorized by the woman's trusted physician. It happens that such a situation is very reckless it is not known to what extent the diagnosis prescribed by the doctor will be 100% safe. The removal of the pregnant woman aims to protect not only the woman, but especially the unborn child, it is to him that maternity protection is conferred. It is inconceivable a Reformation that aims to withdraw, and especially, to withdraw an achievement so important that concerns the health of the worker. The protection of health in the workplace is the result of many struggles and deserved achievements, so a cautious analysis of the Labor Reform is necessary, due to the aggressive withdrawal of rights so important to the worker.

Palavra Chave: Discriminação - Gestante - Insalubridade - Mulher - Restrições ao trabalho da mulher.

Keywords: Discrimination - Pregnant - Unhealthy - Woman - Restrictions on women's work.

1. Introdução

O Projeto da Reforma Trabalhista tem provocado debates palpitantes na Câmara dos Deputados, Senado Federal, meio acadêmico, profissionais que militam na área e pelos destinatários da lei.

O conteúdo do Projeto tem sido mal visto e com razão, pois se vê a supressão de inúmeros direitos sociais conquistados ao longo do tempo. O que provoca maior estranheza é o motivo pelo qual têm sido requeridos tantos pedidos de urgência para a aprovação do referido Projeto, sendo tais pedidos injustificáveis.

Afinal, a quem interessa a Reforma Trabalhista? A quem interessa tanta urgência da aprovação do seu texto? Aos trabalhadores definitivamente não é, pois se assim fosse, já teriam sido realizadas audiências públicas com a finalidade de esclarecer e apresentar os pontos positivos e negativos da Reforma.

O fato é que a Reforma não apresenta pontos positivos, razão pela qual não tem havido debates com o trabalhador, nem tampouco com os profissionais da área para fazer uma análise técnica da Reforma.

No presente artigo científico, aborda-se especificamente a possibilidade do trabalho da gestante em ambientes insalubre. Ademais, procurou-se elaborar um...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259413/5-o-excesso-da-tutela-estatal-e-a-protecao-do-trabalho-da-mulher-gestante-edicao-especial-reforma-trabalhista-revista-de-direito-do-trabalho-09-2017