7. Parâmetro Remuneratório na Terceirização - Edição Especial – Reforma Trabalhista

Autor:

FELIPE VIEIRA BAUMGÄRTNER

Pós-Graduando em Direito Tributário na UCaM. Pós-graduando em Direito Empresarial na UCaM. Pós-Graduando em Direito Tributário na Estácio – CERS. Advogado. - baumgartnerfe@hotmail.com

Sumário:

• 1 Introdução
• 2 Terceirização: instrumento para diminuição de custos ou de precarização das relações de trabalho?
• 3 Panorama da disparidade salarial entre terceirizados e contratados
• 4 Base principiológica e interpretação jurídica para o parâmetro remuneratório
• 5 Adequação da equiparação salarial e criação de uma diretriz equitativa
• 6 Conclusão
• 7 Referências

Área do Direito: Trabalho

Resumo: A terceirização como modelo atípico de contratação e aperfeiçoamento do processo produtivo traz consigo dilemas jurídicos a serem solucionados através do marco regulatório, sendo que dentre estes se destaca a disparidade remuneratória existente entre terceirizados e contratados. O atual cenário do mercado trabalhista brasileiro demonstra a existência de uma diferenciação entre tais espécies de trabalhadores, refletindo isto na questão da remuneração, o que afronta diretamente os princípios da isonomia e da não discriminação, visto a injustificada distinção feita. A criação de um parâmetro remuneratório equitativo busca de forma expressa normatizar a questão e tutelar os direitos trabalhistas desta classe em exponencial crescimento no Brasil, sendo que a base principiológica justrabalhista e a interpretação dos tribunais segue nesse sentido, cabendo apenas a positivação destas medidas protetivas aos terceirizados na criação de um marco regulatório do fenômeno.Abstract: Outsourcing as an atypical model of hiring and improvement of the production process brings with it legal dilemmas to be solved through the regulatory mark, among which the salary disparity between outsourced employees and contracted employees stands out. The current scenario of the brazilian labor market demonstrates the existence of a differentiation between these kinds of workers, reflecting this in the question of remuneration, which directly confronts the principles of isonomy and non-discrimination, given the unjustified distinction made. The creation of an equitable remuneration parameter expressly seeks to regulate the issue and protect the labor rights of this class in exponential growth in Brazil, and the principiological basis of labor rights and the interpretation of the courts follow in this sense, it is only up to the positivation of these protective measures to the outsourced employees on the creation of a regulatory mark of the phenomenon.

Palavra Chave: Terceirização - Remuneração - Não discriminação - Isonomia - Equiparação salarial.Keywords: Outsourcing - Remuneration - Non-discrimination - Isonomy - Wage equalization.

1. Introdução

A busca pelo marco regulatório da terceirização representa um novo dilema do direito do trabalho brasileiro, sendo que a flexibilização das relações de trabalho e o surgimento de modalidades atípicas de contratação desafiam os juristas a elaborarem parâmetros justos a serem aplicados no projeto.

Indagações sobre a finalidade e resultados do fenômeno são presentes em discussões sobre o tema da terceirização, do ponto de vista capitalista e do aperfeiçoamento do processo produtivo empresarial, e em contrapartida a relação justrabalhista e proteção dos direitos dos trabalhadores.

Diante disto, principalmente pelos apontamentos da precarização das relações de emprego em razão da terceirização, tornou-se objeto de pesquisa a questão dos diferenciais remuneratórios entre contratados e terceirizados, a fim de apresentar o panorama da distinção feita no âmbito do mercado de trabalho.

A utilização …