Revista de Direito do Trabalho - 08/2017

1. A Flexibilização no Direito do Trabalho - Atualidades

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Atualidades

Autor:

CRISTIANO MATIAS TIMÓTEO

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Pitágoras de Uberlândia-MG. Bacharel em Direito- cristianomatias2008@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo:

A pesquisa inicia-se com conceito de flexibilização trabalhista e uma abordagem sistemática na histórica do direito do trabalho e as garantias conquistadas ao longo dos anos pela classe obreira desde os tempos da escravidão, dos feudos até a era moderna. Trata ainda da perda de direitos já conquistados sob o pretexto de se contornar a crise financeira nacional e mundial remetendo-nos a reflexão analítica sobre sua motivação. Explana os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais utilizados na sua aplicação e seus verdadeiros reflexos no contexto laboral. Seu objetivo é analisar as justificações das correntes flexibilistas e antiflexibilistas para se chegar a uma conclusão sobre a efetividade e necessidade das medias de flexibilização no que tange à manutenção da mão-de-obra, ou nada mais é, do que uma forma utilizada para eleger interesses patronais na precária história evolutiva do direito laboral.

Abstract:

The research begins with a concept of labor flexibility and a systematic approach in the history of labor law and the guarantees conquered over the years by the working class from the time of slavery, from the fiefdom to the modern era. It also deals with the loss of rights already won under the pretext of circumventing the national and global financial crisis by referring to the analytical reflection on its motivation. It explains the legal, doctrinal and jurisprudential foundations used in its application and its true reflexes in the labor context. Its purpose is to analyze the justifications of the flexibilist and anti-flexibilist currents in order to arrive at a conclusion on the effectiveness and necessity of the means of flexibilization with regard to the maintenance of the workmanship, or nothing else is, than a form used to elect Interests in the precarious evolutionary history of labor law.

Palavra Chave: Flexibilização - Globalização - Propósito

Keywords: Flexibilization - Globalization - Purpose

1. Introdução

Objetiva-se aqui apresentar a conceituação dada à flexibilização dos direitos trabalhistas pela doutrina moderna, ainda, trazer à baila um pouco da história dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Busca-se a compreensão do verdadeiro proposito dessa flexibilização e suas várias formas, com argumentações a favor e contra a medida.

Para tanto, revelou-se necessária a realização de um estudo descritivo, quantitativo e qualitativo, composto de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial focada na temática. Os resultados revelaram que a de flexibilização das leis, da forma como é almejada pelos empregadores, nada mais é do que uma manobra da classe empresária, em busca de autoafirmação e da maximização dos resultados financeiros positivos, para obter mais lucro e fortalecer suas raízes tornando ainda mais precário o direito dos trabalhadores. Também veio à tona a necessidade de se flexibilizar, mas com limites e prudência, sem extirpar direitos trabalhistas, para que não voltemos à época dos desmandes patronais.

Se pudermos incutir dúvida, mesmo que pequena, nas mentes que tiverem acesso ao nosso singelo trabalho, estaremos dando um passo ao verdadeiro sentido do Direito e caminhando rumo à erradicação das mazelas sociais no campo trabalhista, desta feita, construindo uma sociedade mais justa e humanitária, já que as verbas trabalhistas protegidas pelo “Bom Direito” são primordiais para a sobrevivência digna do trabalhador brasileiro.

2. Conceito de flexibilização trabalhista

A flexibilização 1 dos direitos trabalhistas surge na Europa sendo adotada pelo Brasil, onde a doutrina moderna a conceitua como sendo uma permissão para que as relações trabalhistas sejam postas e cumpridas de forma diferente ao contrato de trabalho e que as divergências relacionadas a este sejam dirimidas, em alguns casos, em contradição a CLT.

“Flexibilização é um modelo que tem por objetivo tornar menos rígido o sistema de normas trabalhistas, permitindo a adoção de normas opcionais ou flexíveis de estipulação de condições de trabalho, tanto por intermédio de negociação coletiva como por negociação direta entre empregado e empregador, em detrimento da regulamentação normativa imperativa. (Romar, 2013)”.

3. História e evolução do direito do trabalho

Na antiguidade, ser trabalhador era considerado uma vergonha, pois o trabalho era exercido por escravos ou por pessoas que perdiam a guerra e se tornavam escravos sem nenhum direito, tendo, o seu dono, a única obrigação de alimentá-lo. Ser trabalhador era sinônimo de ignorância não passando de mero objeto de seu senhor, por algum tempo relacionado a 2 dor e sofrimento.

Na idade média substituiu-se a escravidão pela servidão e o trabalhador passa a ser vinculado a terra e não mais ao seu senhor, não eram pessoas livres pois trabalhavam nas terras dos senhores feudais (feudos) e ficavam presos a elas por dividas que contraiam. Os servos tinham alguns direitos como proteção militar e política, direito a usar o pasto das terras do senhor, direito à herança e de se apropriar de parte da produção como pagamento. Nesta época surgem as corporações de ofício que eram grupos de artesãos da mesma localidade e mesmo ramo de produção, com estatuto próprio que disciplinava as atividades de forma hierarquizada, dividindo o grupo em mestres, companheiros e aprendizes.

Ainda na idade média surgiram, no pré-industrial, duas modalidades de contrato, sendo:

• Contrato de locação de serviços: alguém se comprometia a prestar serviço a outra pessoa, por determinado tempo em troca de pagamento.

• Contrato de locação de obra ou empreitada: alguém se comprometia a realizar determinada obra para outra pessoa por determinado prazo.

O 3 surgimento do direito do trabalho ocorreu em meados do século XVIII com a revolução industrial fruto de transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas. A contraprestação pelo serviço executado passa a ser feita em salários, nascendo a classe operária e os primeiros ideais de direito do trabalho, e a classe começa a se organizar por meio de sindicatos.

Os trabalhadores na luta por seus direitos começam a colher resultados, em contrapartida, a classe patronal se movimenta a fim de dirimir direitos.

Surge, então, o sindicalismo de resultados, menos ideológico, menos partidário e menos dogmático, com o objetivo de conservar o emprego de seus afiliados ainda que se percam alguns direitos trabalhistas abrindo brechas para a flexibilização.

O grande problema nos dias atuais são os sindicatos sem força representativa e sem autonomia, muitas das vezes, agindo em conluio com as empresas ou com o governo em benefício próprio, e as convenções e acordos coletivos que acabam por legislar e se sobressaírem frente às normas trabalhistas, e até mesmo sobre cláusulas pétreas constitucionais, enquanto...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259425/1-a-flexibilizacao-no-direito-do-trabalho-atualidades-revista-de-direito-do-trabalho-08-2017