Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

3. Conflitos Previdenciários à Luz do Cpc/2015: A Mediação e a Conciliação Como Técnicas Alternativas de Resolução de Controvérsias Previdenciárias - Estudos Nacionais

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Autores:

DARIEL SANTANA FILHO

Doutorando em Direito pela UniCEUB-DF. Aluno especial no Doutorado em Direito – UFBA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Possui graduação em Direito pela Associação Educacional Unyahna (2006). Graduado em Economia pela Universidade Católica de Salvador (2002). Ex-Técnico Judiciário da Justiça Federal (1997 a 2003). Ex-Analista Judiciário da Justiça do Trabalho (2003 a 2006). Atualmente é Procurador Federal e Professor da Associação Educacional Unyahna, nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Processo Civil e Direito Previdenciário. Autor dos livros jurídicos. dariel_ok@yahoo.com.br

MARCELO BORSIO

Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. José Luis Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense de Madrid (2014). Pós-Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Professor Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão (2017). Doutor (2013) e Mestre (2007) em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-Professor e Ex-Coordenador da Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Rede LFG. Ex-Professor e Ex-Coordenador do Curso de Prática Previdenciária na Rede LFG. Professor Convidado da Pós-Graduação da PUC-SP (COGEAE). Professor de Direito Previdenciário da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Preparatório para Magistratura do Trabalho e Procurador do Trabalho na ATAME-DF. Professor convidado na Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Faculdade Bahiana – Salvador. Editor Assistente da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da Faculdade de Direito do UDF. Avaliador de artigos da Revista Jurídica da Presidência da República. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, titular da cadeira n. 15. Autor e Coordenador de dezenas de obras publicadas. marceloborsio@yahoo.com.br

JEFFERSON GUEDES

Doutor em Direito das Relações Sociais (Processo Civil), com tese sobre a Igualdade e Desigualdade no Processo Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP (2008). Mestre no mesmo Programa de Direito (2001) com dissertação sobre o Princípio da Oralidade. Possui Especialização em Processo Civil pela PUC-RS (1996) e graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha. Advogado da União (Advocacia-Geral da União) entre 2000-2018, exerceu funções de Procurador Geral da União, Procurador-Chefe Nacional do INSS e Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Diretor da Escola da AGU e Vice-Presidente Jurídico dos Correios. Leciona Processo Civil na Graduação e na Pós-Graduação e leciona e orienta Processo Civil, Processo Constitucional e Controle de Políticas Públicas no Mestrado e Doutorado e orienta na Graduação, Mestrado e Doutorado, nas mesmas áreas. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado em Brasília. professor.carusguedes@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Arbitragem; Previdenciário

Resumo:

Os conflitos são inevitáveis, especialmente em uma sociedade plural como a em que vivemos. Eles não devem e não podem ser eliminados, pois são inerentes à condição humana, às interações sociais, familiares ou pessoais. A convivência com as adversidades tem se mostrado cada vez mais difícil e isso gera um questionamento natural sobre a capacidade de resposta dos mecanismos tradicionais para solucioná-los. Abre-se um leque para novos caminhos, inclusive para aquele que enxerga no conflito uma oportunidade de transformação pessoal e social. A mediação, a conciliação e a arbitragem fazem parte dessa nova rota traçada em que o conflito pode ser encarado sob uma perspectiva positiva e se converter em uma locomotiva de desenvolvimento para obtenção de uma sociedade menos agressiva ou, pelo menos, com agressividade mitigada. Este artigo busca analisar os processos para a resolução dos conflitos previdenciários, observando-se desde os seus componentes, as suas características e os seus efeitos até as personalidades envolvidas nos litígios, fomentando e desenvolvendo novos padrões, novas fórmulas e estratégias para solucioná-los à luz do CPC/2015, por meio de técnicas alternativas, como a mediação e a conciliação, em que as partes envolvidas assumem o protagonismo das soluções dos seus próprios problemas, dando-se ênfase à solução extrajudicial das controvérsias previdenciárias.

Abstract:

Conflict is inevitable, especially in a plural society like the one we live in. They should not and cannot be eliminated because they are inherent in the human condition, social, family or personal interactions. Living with adversity has become increasingly difficult and this raises a natural questioning about the responsiveness of traditional mechanisms to solve them. A range is opened for new paths, including for those who see conflict as an opportunity for personal and social transformation. Mediation, conciliation and arbitration are part of this new outlined route in which conflict can be viewed from a positive perspective and become a locomotive of development for a less aggressive or at least mitigated aggression society. This article seeks to analyze the processes for the resolution of social security conflicts, observing from its components, its characteristics and its effects to the personalities involved in the litigation, fostering and developing new standards, new formulas and strategies to solve them. CPC / 2015, through alternative techniques, such as mediation and conciliation, in which the parties involved are the protagonists of the solutions of their own problems, emphasizing the out-of-court settlement of social security disputes.

Palavras-Chave: Resolução de conflitos – Mediação – CPC/2015 – CRPS – Diálogo

Keywords: Conflict resolution – Mediation – CPC/2015 - CRPS – Dialogue.

Introdução

O aparecimento de conflitos faz parte da vida humana, aflorando quando surge o conflito entre pretensões antagônicas, e os meios para resolvê-los seguem trajetória paralela à da evolução do ser humano (HOLANDA, 2015).

Os conflitos surgem, entre outros motivos, em razão da subjetividade da...

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27 de Novembro de 2021
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