Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

5. Greenwashing no Meio Ambiente do Trabalho e a Nova Dimensão do Branding Empresarial - Estudos Nacionais

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Autores:

GABRIELA OHANA ROCHA FREIRE

Mestranda em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos pelo PPGD da Universidade Federal do Pará – UFPA. Bolsista CAPES – Código de financiamento 001. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Consumo e Cidadania” – CNPQ. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Advogada. gabi_andohana@hotmail.com

DENNIS VERBICARO

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará – CESUPA. É líder do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). Procurador do Estado do Pará e Advogado. dennisverbicaro@bol.com.br

NEY MARANHÃO

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza (Itália). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Professor convidado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT/TST). Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Comercial/Empresarial; Direitos Humanos

Resumo:

Problematiza-se a conduta empresarial de exploração identitária mercadológica baseada em discurso de responsabilidade ambiental não condizente com a realidade ambiental de seus próprios trabalhadores. Explora-se a noção de branding e denuncia-se a prática do greenwashing também quando se negligência o equilíbrio do meio ambiente de trabalho. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético-dedutivo.

Abstract:

The problem revolves around the entrepreneurial conduct of the exploration of the market identity from a discourse of environmental responsibility that is not in harmony with the environmental reality of its own workers. It explores the notion of brand and denounces the practice of greenwashing also when the balance of the work environment is neglected. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.

Palavras-Chave: Greenwashing – Identidade mercadológica – Meio ambiente do trabalho

Keywords: Greenwashing – Marketing identity – Work environment

1.Introdução

O capitalismo, dentro da dinâmica camaleônica que lhe é peculiar, tem ensejado, em sua forma predatória mais recente, novas vulnerabilidades sociais. Para os fins deste trabalho, colocaremos em destaque a injustificada prática empresarial de exploração da identidade mercadológica denominada de greenwashing, cujo propósito é alcançar máxima fidelização de consumidores.

De fato, um dos instrumentos utilizados pelo empresariado para promover ascensão mercadológica tem sido agregar à sua marca o ideal de responsabilidade socioambiental. Contudo, no contexto de exagerada busca por lucro imediato, essa construção pode se estabelecer em contraste com uma realidade marcada pela negligência aos direitos fundamentais ambientais dos trabalhadores, reunidos na dimensão jurídica omnicompreensiva do direito ao meio ambiente laboral equilibrado (CF, art. , XXII, art. 200, VIII, e art. 225, caput).

A partir desse panorama, propomo-nos a expor algo a respeito da globalização e do vigente capitalismo predatório indutor de novas vulnerabilidade sociais, abrindo espaço para, em seguida, problematizarmos a prática patronal de exploração de identidade mercadológica ligada a uma ideia de responsabilidade ambiental pouco alinhada à concreta realidade ambiental imposta a seus próprios trabalhadores.

2.Globalização, capitalismo predatório e novas vulnerabilidades sociais

Para Bauman (1999, p. 07), “[...] a globalização é o destino irremediável do mundo, um processo irreversível; é também um processo que nos afeta a todos na mesma medida e da mesma maneira”. A sociedade global, então, seja em seus processos estruturais, sociais, econômicos, culturais, políticos, laborais...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259468/5-greenwashing-no-meio-ambiente-do-trabalho-e-a-nova-dimensao-do-branding-empresarial-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2020