Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

6. Uberização e Trabalho Autônomo - Estudos Nacionais

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Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. Doutor Honoris Causa e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro de Número da Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Brasileira de Seguridade Social, da Asociacion Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Professor Titular de Direito Internacional e do Trabalho da Universidade da Amazônia. georgenor@trt8.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

Este trabalho examina o trabalho desenvolvido via aplicativos no estilo Uber, típico serviço de transporte individual de passageiros, voltado à análise do fenômeno chamado uberização e o entendimento jurisprudencial que tem prevalecido atualmente, a despeito da existência ou não da relação empregatícia.

Abstract:

This paper examines the work developed through applications in the Uber type private individual passenger transport service, facing the phenomenon called uberização and the jurisprudential understanding that has prevailed today regarding the existence or not of employment relationship.

Palavras-Chave: Uber – Uso de aplicativo – Relação de emprego – Trabalho autônomo

Keywords: Uber – Application usage – Employment relationship – Self-employment

1. Definindo o aplicativo Uber

Uma 1 espécie diferenciada de motorista de transporte privado individual merece especial atenção justo porque é muito questionada a sua condição de autônomo ou de subordinado. Trata-se daquele que trabalha utilizando um aplicativo (E-hailing) disponível para celulares que conecta motorista a passageiros, oferecendo um serviço semelhante ao táxi tradicional.

O mais famoso aplicativo foi criado pela empresa Uber, uma multinacional norte-americana, fundada como Uber Cab, em 2009, por Garrett Camp e Travis Kalanick, que presta serviços eletrônicos, e que chegou ao Brasil em 2014, tendo registrado, em 2018 um crescimento de corridas de 45% em relação a 2017 ...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259469/6-uberizacao-e-trabalho-autonomo-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2020