Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

7. Contratos de Emprego Precários no Brasil e na Argentina: Estudo Comparado Entre o Trabalho Intermitente e o Trabalho Eventual. Convergências e Dissensões - Estudos Nacionais

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Autores:

JULIANE CARAVIERI MARTINS

Professora Adjunta (graduação e mestrado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo. Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. ORCID: [ http://orcid.org/0000-0001-8784-7914_ ]. jcaravieri@ufu.br

CICÍLIA ARAÚJO NUNES

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, na área de concentração em ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. ORCID: [ http://orcid.org/0000-0002-4013-2070_ ]. cicília_nunes@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Direitos Humanos; Internacional

Resumo:

Realizou-se o estudo comparado entre o contrato de trabalho intermitente no Brasil e o contrato de trabalho eventual na Argentina com as obrigações deles decorrentes, revisitando os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego em um momento de desmonte dos direitos sociais trabalhistas sob a influência da globalização neoliberal.

Abstract:

Comparative study was carried out between the intermittent labor contract in Brazil and the eventual labor contract in Argentina with the obligations arising therefrom, revisiting the principles of protection and continuity of the employment relationship at a time of dismantling of labor social rights under the influence of globalization neoliberal.

Palavras-Chave: Argentina – Brasil – Contrato – Trabalho temporário – Trabalho intermitente

Keywords: Argentina – Brazil – Contract – Temporary job – Intermittent labor

Aprendi que um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se.

Gabriel García Márquez

1.Introdução

São 1 complexos os fatores que envolvem o trabalho assalariado nas diversas partes do globo terrestre, mas, no intuito de enfrentar a globalização neoliberal que avança na América Latina, é imperioso o “transbordamento” do desenvolvimento econômico para as áreas sociais, principalmente na minimização do desemprego e na questão da migração de trabalhadores, no intuito de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Porém, essas medidas não estão sendo efetivadas nos países latino-americanos, em especial no Brasil e na Argentina.

O trabalho assalariado subordinado e exercido por conta alheia não pode ser considerado plenamente livre, pois está inserto em um processo de produção capitalista no qual os empresários detêm os meios de produção e compram a força de trabalho mediante um contrato de trabalho que envolve diversas obrigações para as partes contratantes. Esse pacto não garante a plena autonomia de vontade para os empregados contratantes, pois os sujeita jurídica e economicamente ao poder de direção dos empregadores que, muitas vezes, extrapolam o seu uso regular.

A Declaração de Filadélfia (1944) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enfatizou que o trabalho não é uma mercadoria (art. I). Como o Brasil e a Argentina são Estados membros da OIT, comprometeram-se com suas normativas internacionais em prol do direito humano ao trabalho digno. Ocorre que, nos últimos anos, os governos de “esquerda” nos países latino-americanos envolveram-se em uma série de escândalos de corrupção, possibilitando o retorno da direita conservadora no continente: o chamado “giro” à direita.

Tal situação está impulsionando o desmonte dos direitos sociais laborais na América Latina, especialmente, em razão do fortalecimento de governos mais alinhados com a globalização neoliberal, como foi o caso das eleições de Maurício Macri (2015) na Argentina, de Horacio Cartes (2013-2018) e Mario...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259470/7-contratos-de-emprego-precarios-no-brasil-e-na-argentina-estudo-comparado-entre-o-trabalho-intermitente-e-o-trabalho-eventual-convergencias-e-dissensoes-estudos-nacionais