Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

8. A Evolução da Regulamentação do Trabalho Doméstico: Principais Diferenças Entre o Trabalhador Doméstico e o Trabalhador Urbano e Suas Complexidades - Estudos Nacionais

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Autores:

LENARA GIRON DE FREITAS

Doutoranda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito do Trabalho. Integrante de grupo de pesquisa CNPQ. Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes. Advogada Trabalhista e Professora em cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. lenaragiron@gmail.com

RODRIGO DE FREITAS

Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural (2018). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil. rodrigo@gmail.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

O objetivo da pesquisa consiste em analisar a evolução do trabalho doméstico no Brasil e identificar as principais diferenças entre os direitos dos trabalhadores domésticos e urbanos. Constata-se que a categoria dos empregados domésticos possuiu uma lenta evolução de direitos em comparação ao empregado urbano. No decorrer dos anos, dentre as novas destaque-se a LC 150/2015 que aproximou os direitos do trabalhador doméstico aos direitos do trabalhador urbano, todavia algumas diferenças existem, trazendo certa complexidade ao empregador doméstico que é pessoa física e hipossuficiente de informações. O método de procedimento para a realização deste trabalho será teórico e descritivo. Como técnica de pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract:

The aim of the research is to analyze the evolution of domestic work in Brazil and to identify the main differences between the rights of domestic and urban workers. It can be seen that the category of domestic employees has a slow evolution of rights compared to the urban employee. In the course of the years, among the new ones, we highlight LC 150/2015, which brings the rights of the domestic worker closer to the rights of the urban worker, but there are some differences, bringing some complexity to the domestic employer who is a not well informed about the subject. The method of the researsch will be theoretical and descriptive. As a research technique, bibliographical and documentary research was used.

Palavras-Chave: Empregado doméstico – Empregado urbano – Novas regulamentações – Diferenças – Complexidades

Keywords: Domestic worker – Urban employee – New regulations – Differences – Complexities

1. Introdução

O presente trabalho tem como temática principal o Direito do Trabalho delimitando-se na análise da evolução legislativa dos direitos para categoria dos empregados domésticos. Justifica-se a escolha do tema em razão dos reflexos das novas alterações advindas com a Lei Complementar 150/2015, que aproximou os direitos do trabalhador doméstico aos do trabalhador urbano.

Primeiramente se analisará como surgiu o trabalho doméstico, fazendo uma breve descrição do contexto histórico, em especial, no tocante a evolução legislativa do Direito dos Empregados Domésticos no Brasil. A partir de então, analisar-se-á a Emenda 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015 descrevendo os direitos atingidos pela categoria dos empregados domésticos.

Em um segundo momento, buscar-se-á analisar as principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano, em especial no tocante: a) à multa de FGTS; b) regras de seguro desemprego; c) regras no tocante às férias, tais como fracionamento, férias proporcionais, direito a permanecer no local de trabalho durante...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259471/8-a-evolucao-da-regulamentacao-do-trabalho-domestico-principais-diferencas-entre-o-trabalhador-domestico-e-o-trabalhador-urbano-e-suas-complexidades-estudos-nacionais