Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

10. A Crise Ambiental na Amazônia, o Poder Econômico e a Relação de Emprego: O que a Crise Ambiental Vivida na Amazônia Pode Ensinar ao Direito do Trabalho Brasileiro?

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Autor:

MARCOS VINICIUS COUTINHO

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). marcosvcoutinho@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Ambiental; Trabalho

Resumo:

A crise vivenciada na Amazônia brasileira no primeiro semestre de 2019, marcada pelo aumento das queimadas e do desmatamento e pelo enfraquecimento de relações diplomáticas com alguns países europeus, teve como uma de suas causas a forte pressão do Poder Econômico sobre o meio ambiente. Da mesma forma, a relação de emprego, enquanto instituto e enquanto realidade social, sofre a mesma pressão do Poder Econômico. As relações ou os objetos caracterizados pela debilidade (a relação de emprego e o meio ambiente, por exemplo) devem ser fortalecidos pelo Direito brasileiro para, ao menos, contrapor-se à força do Poder Econômico e, assim, equilibrar os fatores reais de poder e obter a pacificação social.

Abstract:

The crisis experienced in the Brazilian Amazon in the first half of 2019, marked by the increase of burning and deforestation and marked by the weakening of diplomatic relations with some European countries, had as one of its causes the strong pressure of the Economic Power on the environment. Similarly, the employment relationship, as an institute and as a social reality, is under the same pressure of the Economic Power. The relationships or objects characterized by weakness (the employment relationship and the environment, for example) must be strengthened by Brazilian law to at least counteract the strength of the Economic Power and thus balance the real factors of power and obtain social pacification.

Palavras-Chave: Crise Ambiental – Pressão do Poder Econômico – Relação de Emprego – Fatores Reais de Poder – Proteção

Keywords: Environmental Crisis – Economic Power Pressure – Employment Relationship – Real Factors of Power – Protection

1. Introdução

O objetivo da presente reflexão é, num primeiro momento, narrar, ainda que de forma genérica e sucinta, sem pretensões próprias do Direito Ambiental, a crise diplomático-ambiental ocorrida no Brasil no primeiro semestre de 2019, em especial na Amazônia brasileira, destacando, de forma subsequente e inexorável, o fator econômico que lhe é intrínseco.

Já num momento posterior, almeja-se estabelecer um paralelo necessário entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho para, por fim, extrair da aludida crise ambiental brasileira lições em favor do Direito do Trabalho, tanto no que diz respeito à regência nacional das relações de emprego quanto à atuação das autoridades de fiscalização.

Embora aparentemente desconexos, os temas ambiental e trabalhista revelam-se, muitas vezes, umbilicalmente associados, de modo que as experiências obtidas na aplicação do Direito em um desses temas podem servir, ao menos, à compreensão do outro.

2. Narrativa da crise diplomático-ambiental brasileira

Desde o início do ano de 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão técnico governamental da Administração Pública Direta, e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização não governamental sem fins lucrativos, relataram o aumento significativo e alarmante do número de “focos de calor” na Amazônia 1 - 2 , o que, na prática, implicou a crescente das queimadas na floresta, a diminuição da área verde e, até mesmo, o inusitado fenômeno de escurecimento do dia às 15h vivenciado pelos paulistanos 3 .

Embora o Planalto e o Inpe tenham divergido quanto aos percentuais ou aos métodos de apuração das variações dos focos de calor, é inconteste no próprio Ministério do Meio Ambiente que houve, sim, aumento de queimadas e do desmatamento na região amazônica 4 , sem falar no igualmente preocupante crescimento do desmatamento no cerrado brasileiro.

As imagens das queimadas e do escurecimento do dia em São Paulo circularam em todo o mundo, atraindo a atenção não somente de personalidades, mas também e principalmente de outros Estados Nacionais, em especial do G7, que abarca...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259473/10-a-crise-ambiental-na-amazonia-o-poder-economico-e-a-relacao-de-emprego-o-que-a-crise-ambiental-vivida-na-amazonia-pode-ensinar-ao-direito-do-trabalho-brasileiro