Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

13. Direitos Humanos: Sistematização, Multidimensionalidade e Sua Aplicação no Direito do Trabalho - Estudos Nacionais

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Autores:

RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, Brasília. Advogada. rubiazanotelli1@gmail.com

ANDRÉ SOUSA PEREIRA

Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal UDF (2018). MBA em Poder Judiciário pela FGV-RIO (2010). Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho (1998). Curso de Altos Estudos de Direito e Processo do Trabalho – Fundação Friedrich Ebert Stiftung, FFES, Alemanha (2017). Curso Riregolazione dei rapporti di lavoro e del processo in Italia – Università degli Studi di Roma La Sapienza, UNIROMA, Itália (2017). Palestrante. Professor de Direito da Faculdade AVEC de Vilhena/RO Professor-Assistente da Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/MG (2017); Professor Convidado da Pós-Graduação Lato Sensu FIMCA-UNICENTRO (2018). Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1998). andrepereiratrt14@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual; Direitos Humanos

Resumo:

O presente artigo pretende elucidar aspectos fulcrais para o embasamento das garantias e da protetividade dos Direitos Humanos, a partir do estudo da sua sistematização multidimensional, focando na centralidade da dignidade humana enquanto vetor para os direitos humanos sistematizados e dos princípios norteadores e características do sistema humanístico.

Abstract:

This article aims to elucidate key aspects for the foundation of human rights guarantees and protection, based on the study of its multidimensional systematization, focusing on the centrality of human dignity as a vector for systematized human rights and guiding principles and characteristics of the humanistic system.

Palavras-Chave: Direitos humanos – Princípios de direitos humanos – Características dos direitos humanos

Keywords: Human rights – Principles of human rights – Characteristics of human rights

Introdução

O Direito e a História têm, com o decorrer dos tempos, estabelecido efetivo diálogo propiciador do desenvolvimento recíproco. É pelo traçar das linhas históricas que a ciência jurídica tem aprimorado suas bases, ampliado seu alcance, revisto seus institutos, a sua dinâmica, e consolidado novos patamares de dignidade e civilidade para o ser humano no tempo e no espaço, ser este que – enquanto origem, eixo e fim dessa área do conhecimento – percebe e repensa os seus postulados num processo simbiótico com sua própria “biografia”, direcionando – todo o arquétipo jurídico – à promoção dos elementos essenciais à sua sobrevivência enquanto ser social.

Fenômeno consequente das experiências vividas mais intensamente no século passado e início do presente, em especial com as duas grandes guerras mundiais e com outras tragédias ambientais 1 , uma crescente intensificação e sistematização normativa dos direitos humanos tem sido observada – fomentando, inclusive, a criação e instalação de tribunais internacionais –, em indissociável proporcionalidade ao incremento da complexidade e da diversidade das relações sociais, incremento este que, por sua vez, faz-se fomentado pelo desenvolver tecnológico (3ª e 4ª revoluções industriais), pela rapidez e estabilidade dos meios de comunicação e pela globalização (nas perspectivas da interação econômica, política e institucional) 2 .

Estabelece-se um novo ramo jurídico nos domínios do Direito Internacional, cuja denominação que o consagrou o identifica como Direito Internacional dos Direitos Humanos – DIDH. Com a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, abre-se espaço para muitos outros tratados e convenções internacionais, internacionalizando esses direitos, anteriormente apenas previstos em algumas constituições. Sistematizando-os, o DIDH traz uma nota típica da pós-modernidade jurídica, qual seja: a capacidade de extrair valores e compatibilizar ideias provenientes de fontes de produção diferentes, como fim, e reuni-los em prol da salvaguarda da pessoa humana. Esse ramo jurídico, assim, porta uma feição expansiva dos direitos humanos, fruto da abertura tipológica de seus enunciados, e...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259476/13-direitos-humanos-sistematizacao-multidimensionalidade-e-sua-aplicacao-no-direito-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2020