Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

14. A Doença Mental e o Nexo de Causalidade com o Meio Ambiente do Trabalho - Estudos Nacionais

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Autor:

SAMANTHA MARY DE MELO BARBOSA CRUZ

Advogada e Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Christus – Unichristus. samanthamelob@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Ambiental

Resumo:

Este trabalho tem por objetivo principal analisar como a saúde mental do trabalhador trata-se de uma pauta bastante recorrente em razão dos números extremamente alarmantes de pessoas acometidas nas últimas décadas no Brasil e no mundo. No meio ambiente laboral, as circunstâncias que levam o trabalhador a desenvolver transtornos mentais e comportamentais podem ser inúmeras e, por isso, é essencial que sejam cumpridas as normas regulamentadoras relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que trazem benefícios tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Concluiu-se, dessa maneira, que as patologias mentais são produtos do meio ambiente laboral e, por isso, é essencial a observância do empregador quando houver possibilidade do desenvolvimento de doenças mentais em sua atividade.

Abstract:

The main objective of this study is to analyze how the mental health of the worker is a very recurrent pattern because of the extremely alarming numbers of people affected in the last decades in Brazil and in the world. In the work environment, the circumstances that lead the worker to develop mental and behavioral disorders can be numerous and, therefore, it is essential that the regulatory norms related to the Medical Occupational Health Control Program (PCMSO) and the Environmental Risk Prevention Program (PPRA) which bring benefits to both the worker and the employer. Thus, it was concluded that mental pathologies are products of the working environment and, therefore, it is essential that the employer observe the situation when there is a possibility of the development of mental illness in the worker's activity.

Palavras-Chave: Doença mental – Trabalho – Meio ambiente do trabalho – Classificação de Schilling

Keywords: Mental disease – Work – Working environment – Classification of Schilling

1.Considerações iniciais

O Direito ao Trabalho trata-se de um direito social previsto constitucionalmente no artigo da Constituição Federal de 1988 e, por isso, necessita de total proteção do Estado, visando, dessa maneira, uma atuação estatal positiva, ativa. O direito ao trabalho deixou de ter a antiga conotação punitiva e, atualmente, encontra novo albergue no sentido de que se trata, além de uma necessidade humana na sociedade capitalista, de atividade dignificante ao homem e à sociedade.

O labor possui diversas perspectivas e uma delas, menos romantizada, é o desenvolvimento econômico do Estado. Outrossim, o obreiro é uma das fontes para que a economia continue a se movimentar e, dessa maneira, desenvolver e prosperar o país como um todo.

Entretanto, o trabalho também pode ser considerado como agente etiológico de enfermidades diversas. No ano passado, cerca de 37,8% de todos os afastamentos ao trabalho foram motivados por transtornos mentais e comportamentais, segundo dados de relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em razão dos recentes dados alarmantes que foram divulgados nos últimos anos, a...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259477/14-a-doenca-mental-e-o-nexo-de-causalidade-com-o-meio-ambiente-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-01-2020