O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

Apresentação

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A obra que ora se tem a honra de apresentar retrata um momento fundamental da história brasileira, pois inaugura um novo despertar do setor de saneamento básico. A promulgação da Lei 14.026/2020, conhecido como o Novo Marco Regulatório do Setor, encerrou um período de extensos e controvertidos debates no âmbito do Congresso Nacional, que contou, também, com vários atores da sociedade civil interessados em um dos maiores problemas da realidade brasileira: o saneamento básico.

Os números brasileiros do saneamento básico revelam um quadro extremamente preocupante. Estima-se que cerca de 100 milhões de brasileiros – quase metade da população –...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259498/apresentacao-o-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-ed-2021