Transformar em Realidade a Solução para o Saneamento Básico - O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Édison Carlos Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil. Químico industrial de formação, por muitos anos atuou em áreas ligadas à Comunicação e Relações Institucionais nos setores químico e petroquímico. Além de formado em Química pelas Faculdades Oswaldo Cruz, o executivo é pós-graduado em Comunicação Estratégica. Atuou por quase 20 anos em várias posições no Grupo Solvay, sendo que nos últimos anos foi responsável pela área de Comunicação e Assuntos Corporativos da Solvay Indupa. Em 2012, Édison Carlos recebeu o prêmio “Faz Diferença – Personalidade do Ano” do Jornal O Globo – categoria “Revista Amanhã” que premia quem mais se destacou na área da Sustentabilidade em todo o país. Entre 2014 e 2016, Édison atuou em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na formatação da Campanha da Fraternidade Ecumênica que em 2016 divulgou a problemática do Saneamento Básico em todo o país. O cenário da COVID-19 continua grave no Brasil e a cada minuto nos assustamos com o número de infectados e, infelizmente, mortos. O país está há tempos entre os países com mais casos no mundo, dividindo a triste estatística com EUA. Já passamos da marca dos 110 mil mortos em poucos meses, sem tendência de redução significativa nos casos. Constatamos também, como se temia, a migração do vírus dos bairros nobres, do início da pandemia, para os bairros periféricos, onde estão as áreas mais vulneráveis, como as favelas, áreas irregulares e invadidas. Como se não bastasse serem áreas onde os moradores vivem mais adensados, também são as áreas da cidade onde há mais carência da infraestrutura mais básica, o saneamento básico. Os últimos dados do IBGE de 2010 mostravam 11 milhões de pessoas habitando locais como esses; no entanto, com a atualização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o número provavelmente já subiu para quase 15 milhões de pessoas morando em condições precárias de acesso a infraestrutura urbana. O risco é que estas pessoas sem acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgotos já são mais vulneráveis a doenças da falta de saneamento, como hepatite A, diarreias, verminoses, esquistossomose, leptospirose, dengue, entre outras. Em 2018, mais de 230 mil pessoas foram internadas por doenças de veiculação hídrica, portanto, elas estiveram dentro de um hospital para serem atendidas. É certo que que o encontro destas doenças com a Covid-19 gera maior fragilidade e ocupação dos sistemas de saúde e na própria resistência de cada indivíduo. No país, são quase 35 milhões de brasileiros sem água limpa sequer para lavar as mãos. Se os problemas já são escancarados, o que dizer, então, com a ausência de um serviço tão básico para milhões de pessoas? Para agravar a situação, os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018, mostrou que a coleta de esgoto não chega a mais de 100 milhões de brasileiros que habitam residências onde o esgoto acaba na natureza. E se a casa não está ligada a uma rede de coleta esse esgoto se soma aos que são coletados, mas também lançados sem tratamento. No Brasil, apenas 46% do esgoto gerado é tratado, o que corresponde, em média, a lançarmos quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza diariamente. O Instituto Trata Brasil tem mostrado estudos evidenciando que investir em saneamento básico traz imensos ganhos ao país, em especial na saúde das pessoas e refletindo em ganhos sociais, ambientais e econômicos. Se o país universalizar o saneamento em duas décadas, os ganhos, já descontando os custos da universalização, alcançariam R$ 1,1 trilhão. Precisaríamos, para isso, ter investimentos de, no mínimo, R$ 25 bilhões ao ano para ter esses ganhos, sem falar na grande geração de empregos durante as obras e nos sistemas de operação de água e esgotos. Significa crescimento de várias cadeias produtivas, como construção civil, equipamentos, ferro e aço, plásticos, cimento, projetos, engenharia etc. Na saúde pública seriam economizados quase R$ 6 bilhões em gastos de internações por doenças de veiculação hídrica. Investir em saneamento, portanto, será determinante na melhoria de vida população, mas, sobretudo, na retomada do crescimento do país, uma vez que se dará, necessariamente, por fortes investimentos em infraestrutura. Investir em Saneamento é o que responde mais rápido, juntando recursos públicos com mais recursos privados, além de ser a infraestrutura mais próxima à vida do cidadão. Para o país avançar nesta vergonhosa situação sanitária e usufruir destes ganhos será fundamental colocar em prática todas as possibilidades contidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, recentemente aprovado no Congresso e promulgado pelo Presidente. Embora ainda haja a questão dos vetos, na prática o que se espera é um aumento de investimentos públicos e privados, mas fundamentalmente que consigamos levar os serviços mais rapidamente aos brasileiros. A nova Lei será ainda mais relevante naqueles locais onde as empresas estão há muitos anos prestando serviços nas cidades, mas que não tem conseguido avançar, seja por deficiências técnicas ou financeiras. Será fundamental também por garantir maior segurança jurídica aos investimentos no setor, e é importante ressaltar que todas as empresas precisarão comprovar capacidade técnica e financeira para solucionar o problema e que pela primeira vez teremos metas a serem cumpridas por todas as cidades e todas as empresas de água e esgotos. Até 2033, temos que atender a 99% dos brasileiros com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgotos, sendo que isso passa a ser obrigatório e tem que fazer parte dos contratos. Os serviços precisarão ser regulados, não somente o atingimento das metas, mas a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, além das tarifas que precisam estar adequadas ao poder de pagamento da população. Precisamos aos poucos irmos nos afastando de discussões antigas, como a de que o saneamento deva ser prestado por empresas públicas ou privadas, pois isso não nos ajuda a chegar ao objetivo, que é dar qualidade de vida e dignidade humana a todos. O desafio é tão grande que cabem todos os tipos de modelagem, empresas, tecnologias... Precisamos de competição, melhor gestão, produtividade, eficiência, compliance, regras. O saneamento básico sempre será público, com titularidade e deveres indelegáveis do poder municipal, como o planejamento sanitário, mas deve ser prestado pela melhor empresa e no custo adequado. O cidadão merece!

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