O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

3. Os Desafios do Saneamento e os Incentivos para o Avanço do Setor - 1ª Seção Aspectos Gerais do Novo Marco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

DANIELA SANDOVAL

Vice-Presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental, VP da ABCON, Membro do Conselho de Orientação de Saneamento Básico – COSB da ARSESP, Membro do Comitê de Governança do Pacto Global (Rede Brasil) e Membro do Conselho Consultivo da ABDIB. Formação em Direito pela Universidade de São Paulo, LL.M pela New York University, CORe (Credential of Readiness) em Administração pela HBX – Harvard Business School e Certificação em Compliance (CCEP) da CCB – Compliance Certification Board.

JÉSSICA ACOCELLA

Advogada da BRK Ambiental. Formação em Direito pela UERJ, mestre em Direito Público pela UERJ. Membro do Comitê Jurídico da ABCON.

1.Introdução

Depois de amplos debates e muita expectativa, foi publicada, em 16/07/2020, a aguardada Lei 14.026/2020, mais conhecida como o novo marco legal do saneamento básico (“Novo Marco”), que altera, entre outras, as Leis 11.445/2007 1 (“Lei”) e 9.984/2000 2 , e tem como principal objetivo promover a universalização dos serviços de saneamento no Brasil.

A norma traz importantes incentivos para o avanço do saneamento, setor da infraestrutura historicamente deficitário no atendimento à população, em especial, em relação à coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

Quando comparado a outros setores de infraestrutura, como energia e telecomunicações, que foram exitosos em avançar na universalização dos serviços por meio de massivos investimentos 3 , o saneamento é o que tem apresentado o menor nível de investimentos e, consequentemente, o que se encontra mais atrasado em termos de universalização. Em 2018, do total de R$ 114 bilhões investidos em infraestrutura no país, o setor de saneamento contou com apenas R$ 13,1 milhões de investimentos, visto que setores como energia e telecomunicações, apesar de já universalizados, totalizaram R$ 70 milhões, representando 60% dos valores investidos 4 , conjuntamente.

E os impactos desse atraso histórico no avanço do saneamento são muitos: atualmente, 100 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de metade da população brasileira que não tem acesso à coleta e tratamento de esgoto, e 35 milhões não recebem nas suas casas água tratada. Esses números estão na origem da proliferação de doenças como diarreia grave, febre amarela, zica e dengue, típicas de países nos quais boa parte da população vive em áreas em que o esgoto corre a céu aberto. São dados assustadores da saúde pública. Em 2018, foram totalizados 90 milhões em gastos com internações por doenças de veiculação hídrica no SUS 5 . Há ainda uma calamidade ambiental: o descarte diário de 50% do esgoto gerado no país, sem tratamento e diretamente nos rios, nos lagos e no oceano, o que torna perigosamente mais crítico o quadro de restrição hídrica. Agrava essa situação o fato de o Brasil ter índices de perda que atingem, em média, 38% da água tratada. É como se, todo ano, o país desperdiçasse seis vezes o volume útil total do Sistema Cantareira.

Esses indicadores colocam o país em posição pior que países como Iraque, Jordânia e Marrocos:

Fonte: Estadão 6 .

Por outro lado, nas poucas localidades do país em que o saneamento avançou na direção da sua universalização, destacam-se importantes externalidades positivas: redução de doenças e dos gastos com saúde pública; melhoria na frequência escolar e...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259502/3-os-desafios-do-saneamento-e-os-incentivos-para-o-avanco-do-setor-1-secao-aspectos-gerais-do-novo-marco-o-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-ed-2021